Indenização Homem receberá R$ 5 mil após ser chamado de “lixo”, “imundo”, e “rato” em grupo ligado a Raul Seixas

O 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após ofensas proferidas contra outro participante de um grupo em aplicativo de mensagens. Na sentença proferida, o juiz Guilherme Melo Cortez entendeu que agressões verbais extrapolam os limites da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento.

De acordo com os autos, o autor foi inserido em um grupo em aplicativo de mensagens sobre um evento que ocorreria em Natal em dezembro de 2024, referente a uma passeata em homenagem ao cantor Raul Seixas. Por conhecer alguns integrantes do grupo e sendo um grande fã do cantor, além de ter uma banda cover do artista, o homem foi adicionado a este grupo. Após a realização da passeata, o grupo permaneceu ativo.

Sustentou, no entanto, que em janeiro de 2025, após uma postagem no grupo e por divergência de opiniões surgida durante discussão no aplicativo de mensagens, passou a ser alvo de ataques pessoais, sendo chamado por expressões pejorativas e degradantes, tais como “lixo”, “imundo”, e “rato”.

Alegou, com isso, que as ofensas extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do debate de ideias, atingindo diretamente sua honra, dignidade e imagem perante terceiros. Sustenta que a exposição pública das agressões lhe causou constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico.

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Já a parte ré sustentou a fragilidade probatória dos prints de tela apresentados pela parte autora, argumentando que tais documentos digitais poderiam ter sido manipulados. Na réplica, o autor impugnou os argumentos defensivos e reafirmou a autenticidade das mensagens juntadas aos autos, destacando que a simples alegação genérica de possível adulteração não é suficiente para afastar a validade da prova digital. Dessa forma, requereu indenização pelos danos morais sofridos.

Responsável pela análise do caso, o magistrado evidenciou que a conduta praticada pelo réu revela manifesta afronta aos direitos da personalidade da parte autora, especialmente à honra, à dignidade e à imagem, constitucionalmente protegidos pelo art. 5° da Constituição Federal.

“Ao dirigir expressões nitidamente ofensivas e depreciativas em ambiente virtual acessível a diversas pessoas, o réu ultrapassou os limites do exercício regular da liberdade de manifestação do pensamento, convertendo o debate de ideias em verdadeiro ataque pessoal direcionado à figura do autor”.

Ainda conforme o magistrado, ainda que inseridas em contexto de discussão, as expressões utilizadas pelo requerido não possuem caráter argumentativo ou crítico, mas inequívoca finalidade de menosprezar, humilhar e desqualificar a parte autora perante terceiros.

Segundo o entendimento, a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição Federal, não possui caráter absoluto e encontra limites nos direitos fundamentais da personalidade. Nesse sentido, não se admite que o exercício desse direito seja utilizado como instrumento para propagação de ofensas pessoais ou para a prática de agressões verbais capazes de atingir a esfera íntima e moral de terceiros.

“Ao expor o autor a situação vexatória perante os demais integrantes do grupo, produziu dano moral que decorre da própria gravidade das ofensas praticadas, sendo prescindível a demonstração de prejuízo concreto. Diante desse cenário, resta caracterizado o ato ilícito indenizável, impondo-se a responsabilização do requerido, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, em razão da lesão injusta causada à honra e à dignidade da parte autora”, ressaltou o juiz.

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