Recursos Previsto em R$ 5,512 bilhões, Orçamento de Natal para 2027 é 6,38% menor que o de 2026

A proposta de Orçamento de Natal para 2027 está estimada em R$ 5.512.870.926,00, o que representa uma redução na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2026. Este ano, o Município de Natal trabalhou com a previsão de R$ 5.888.858.387,77. A diferença de um ano para outro é de R$ 375.987.461,77, o que equivale a -6,38%.

“Foi realizada adequação da previsão orçamentária à efetiva capacidade de arrecadação do Município. A medida busca conferir maior realismo às estimativas, especialmente em relação a receitas que, embora anteriormente previstas, não apresentaram arrecadação compatível”, afirmou o prefeito Paulinho Freire, em sua mensagem à Câmara de Natal.

“A gestão municipal promoveu o ajuste fiscal do orçamento geral, compatibilizando a previsão das receitas com a realidade fiscal tida nos últimos exercícios e, consequentemente, adequando as despesas aos recursos efetivamente disponíveis, de modo a preservar o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade das finanças públicas municipais”, acrescentou.

A proposta orçamentária para 2027 chegou à Câmara dos Vereadores no dia 30 de setembro e atualmente o projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o site do Legislativo de Natal, a matéria aguarda a designação de relator na comissão.

Na mensagem enviada à Casa, Paulinho Freire explicou que a atual proposta levou em consideração “os aspectos do cenário econômico e fiscal vigente, nos âmbitos nacional e local, especialmente as perspectivas de crescimento da atividade econômica, o comportamento das receitas e despesas públicas e os efeitos das recentes alterações na legislação tributária”.

“Nesse contexto, foram ponderados os impactos dessas medidas sobre a arrecadação própria do Município e sobre as transferências constitucionais e legais, de modo a assegurar o equilíbrio fiscal, a continuidade das políticas públicas e a adequada alocação dos recursos para a manutenção dos serviços públicos e a realização dos investimentos previstos para o exercício de
2027″, afirmou.

O prefeito disse ainda que a atual gestão municipal tem adotado “medidas voltadas ao fortalecimento do equilíbrio fiscal, à racionalização das despesas e à eficiência na aplicação dos recursos públicos”.

“Soma-se a essas iniciativas a adesão do Município de Natal ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instrumento que estabelece metas e compromissos voltados ao aprimoramento da gestão fiscal, ao fortalecimento da capacidade de pagamento e à sustentabilidade das contas públicas, contribuindo para a ampliação da capacidade de investimento do Município”, ressaltou.

Medidas de controle

Na sua mensagem ao Poder Legislativo de Natal, Paulinho Freire destacou as medidas para controle e acompanhamento da execução orçamentária, que incluem agora a adoção de condicionantes para empenhos, com liberações feitas dentro de períodos determinados.

“Para o exercício de 2027, como medida de aprimoramento do planejamento e do controle da execução orçamentária, está prevista a programação bimestral dos empenhos, permitindo maior previsibilidade, acompanhamento sistemático do ritmo de execução das despesas e priorização das ações essenciais”, explicou.

O prefeito chamou ainda a atenção para as adversidades econômicas e financeiras que o Município poderá enfrentar e esclareceu que dentro dessa perspectiva a preocupação da prefeitura recaiu, primeiramente, em proceder uma seleção detalhada de projetos e atividades que podem ser realmente realizadas pela Prefeitura.

Ele frisou também que essa seleção também levou em conta “os princípios da economicidade e eficiência dos recursos alocados”. E que a Prefeitura segue no esforço de “modernizar, qualificar a gestão tributária e facilitar a negociação de débitos fiscais objetivando a recuperação de créditos tributários e a redução da inadimplência, como forma de potencializar receitas e impulsionar às finanças municipais, para que possamos retomar investimentos desejados no futuro próximo”.

Distribuição

Na mensagem que enviou à Câmara de Vereadores de Natal, a Prefeitura explica que a proposta orçamentária reservou à área da Saúde a maior parcela dos recursos, com 30,91%, o que representa R$ 1,709 bilhão. A segunda pasta com maior destinação de recursos é a Educação, com 18,85%, o que equivale a R$ 1,036 bilhão.

Em terceiro, a área de Urbanismo aparece com 13,37% dos recursos destinados, o que representa R$ 737 milhões.

● Maiores Crescimentos Nominais e Percentuais:

○ Encargos Especiais: teve a maior alta nominal (+R$ 114,44 milhões / +22,39%), impulsionada principalmente pelo aumento de 52,28% nas despesas com juros e amortização da dívida pública.
○ Saúde e Educação: apresentaram crescimentos nominais contínuos (+R$ 18,14 milhões e +R$ 13,39 milhões, respectivamente), concentrando juntas quase metade do orçamento municipal de 2027.
○ Cultura: registrou crescimento de +15,92% (+R$ 12,32 milhões).
○ Legislativa e Administração: tiveram incrementos de +5,15% e +5,06%, respectivamente.

● Maiores Reduções Nominais e Percentuais:

○ Previdência Social: teve a maior redução nominal em reais (-R$ 276,45 milhões / -32,05%).
○ Urbanismo: sofreu redução expressiva de -R$ 251,81 milhões (-25,46%).
○ Habitação: apresentou a maior queda percentual entre as funções existentes (-81,29% / -R$ 29,18 milhões).
○ Desporto e Lazer (-41,14%) e Comércio e Serviços (-40,06%) também sofreram reduções expressivas.

● Alterações de Classificação Orçamentária:

○ Direitos da Cidadania (R$ 418 mil) e Transporte (R$ 5,50 milhões) passam a figurar com dotações específicas e individualizadas no demonstrativo de funções de 2027, enquanto a função Comunicações (R$ 380 mil em 2026) deixa de constar no quadro consolidado de 2027.

Fonte: LOA 2026 e PLOA 2027
*Esta reportagem contou com uso de Inteligência Artificial para análise e comparação de dados.

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