Justiça determinou a devolução de R$ 51.365 retidos na conta de uma consumidora. | Foto: Joédson Alves Agência Brasil
A Justiça do RN condenou uma plataforma de apostas a devolver R$ 51,3 mil a uma consumidora que passou mais de 14 meses sem conseguir sacar o dinheiro. A decisão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi, no Oeste potiguar, também determinou o desbloqueio da conta e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais.
Conforme o processo, a consumidora tinha dinheiro disponível na conta, mas teve o acesso suspenso quando tentou sacar o valor. Ela procurou o atendimento da empresa, mas não conseguiu resolver o problema. A plataforma alegou que o bloqueio foi preventivo: a aposta estava relacionada a uma partida da terceira divisão do futebol romeno, investigada por suspeita de manipulação de resultados.
O juiz Fábio Ferreira afirmou que os documentos apresentados não mostravam ligação da consumidora com atletas, clubes, árbitros ou esquemas de manipulação. Mas, apontavam apenas movimentações consideradas fora do padrão no mercado de apostas relacionado à partida.
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O magistrado reconheceu que as plataformas podem adotar medidas para prevenir fraudes, mas que isso não permite manter o dinheiro bloqueado por tempo indefinido. Ou seja, o bloqueio por mais de 14 meses foi abusivo.
Para ele, o tempo sem acesso ao dinheiro e as tentativas frustradas de resolver o problema foram além de um simples descumprimento do contrato.
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