Moraes mantém prisão domiciliar e suspende todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias - Divulgaçao/TSE
Ministério Público e ministro do Supremo apontam violação de regras em carta com teor eleitoral publicada por filho de ex-presidente; visitas de Flávio estão suspensas por 90 dias.
Publicado 18 de julho de 2026 às 00:07
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aplicando novas restrições que proíbem visitas de finalidade político-eleitoral até o encerramento das Eleições 2026. A decisão determinou a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, além de vetar visitas gerais à residência do ex-presidente pelo período de 30 dias.
As novas restrições decorrem do descumprimento de decisões judiciais anteriores. De acordo com o STF, Jair Bolsonaro utilizou o filho e advogado Flávio Bolsonaro como intermediário para divulgar o manifesto intitulado “Carta aos brasileiros”. No texto de próprio punho publicado nas redes sociais do senador, o ex-presidente pedia apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República. Para Moraes, a ação caracterizou desvio do exercício da advocacia por parte do senador, justificando o impedimento temporário dos encontros familiares.
A decisão também veda a divulgação de manifestos de cunho político-eleitoral por parte de Jair Bolsonaro, por meios próprios ou por intermédio de terceiros. O ministro ressaltou que a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro decorrente de sua condenação judicial e advertiu que novos descumprimentos de regras cautelares poderão resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar. Ficam preservados apenas os atendimentos permanentes de equipes médicas, de fisioterapia e de advogados constituídos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente em Brasília, mas recomendou a adoção de providências para mitigar interferências pessoais no processo eleitoral de 2026. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que o teor literal da carta comprovava o objetivo de alcançar o público eleitor e declarar apoio expresso à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
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