APOSTAS Lula convoca população para debate no STF sobre proibição das bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas esportivas no Brasil. O presidente Lula (PT) pediu que a população acompanhe o debate e questionou o espaço dado aos representantes das empresas de apostas na discussão.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula defendeu a participação da sociedade civil. Na avaliação do presidente, a lista inicial de convidados dava mais espaço a representantes favoráveis à continuidade das plataformas.

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Lula também criticou os efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias, principalmente as de baixa renda. Segundo ele, enquanto as empresas lucram, parte da população perde dinheiro na tentativa de ganhar com os jogos.

A audiência é conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.

Na ação, a associação pede que o STF suspenda a medida provisória e reconheça a validade da legislação que regulamenta as apostas, conhecida como Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A mesma MP também é questionada em outras três ações, de números 8.024, 8.028 e 8.035.

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A audiência reúne representantes do governo federal, de clubes de futebol, de organizações esportivas e de empresas e entidades ligadas ao mercado de apostas. Entre os participantes estão Flamengo, Corinthians e São Paulo, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois que a AGU questionou a composição inicial da lista de convidados, Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Também foram incluídos representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio.

O que pode acontecer

A audiência pública serve para ouvir os diferentes lados da discussão e reunir informações sobre os efeitos da medida provisória. Os argumentos apresentados poderão ser considerados pelo STF na análise das ações.

O encontro, porém, não é um julgamento. Isso significa que os ministros não decidirão sobre a validade da proibição durante a audiência.

A transmissão será feita pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

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