Casa do Estudante de Natal - Foto: Mariana Jardim/SIN
A Justiça determinou que o Governo do RNo não retire as estudantes que vivem na Casa da Estudante, na Cidade Alta, em Natal. A medida impede, neste momento, a desocupação do prédio e mantém as moradoras no local enquanto a disputa judicial é analisada.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal atende a um pedido da Associação da Casa da Estudante do RN. O processo envolve a permanência das moradoras no prédio e a destinação que o Governo pretende dar ao imóvel.
O juiz Geraldo Antônio da Mota entendeu que as estudantes devem permanecer no imóvel neste momento. A decisão considera que ainda precisam ser analisados os documentos e os argumentos apresentados pelas partes.
Segundo a decisão, a retirada poderia provocar prejuízos de difícil reparação, principalmente por envolver a moradia das estudantes e a continuidade dos estudos.
Atualmente, 13 estudantes vivem na Casa da Estudante. Entre as moradoras estão jovens em situação de vulnerabilidade social e estudantes que vieram do interior do RN para estudar em Natal. A decisão, porém, não reconhece as estudantes como proprietárias do imóvel. O entendimento é de que existe uma situação de posse que deve ser preservada enquanto a disputa é analisada pela Justiça.
A matrícula do imóvel aponta Ignez Freire Lagreca como proprietária originária e registra uma promessa de compra e venda em favor da Casa da Estudante. Segundo o processo, porém, a promessa, por si só, não comprova a transferência definitiva da propriedade.
Segundo Alice Morais, estudante de Direito da UFRN e moradora da casa, a associação realiza reuniões semanais para organizar a entrada de novas estudantes e a distribuição dos quartos. “O principal critério é a pessoa contribuir com a taxa de associação da casa”, explicou ao Tribuna do Norte.
A mensalidade é de R$ 100 e, segundo Alice, é usada na manutenção do imóvel. Ela afirma que a Casa da Estudante não recebe financiamento de órgãos públicos. “A própria manutenção da casa mesmo é feita por nós”, disse.
O impasse ganhou força em julho, quando estudantes ligados a movimentos estudantis ocuparam o prédio para defender a permanência da Casa da Estudante no local. A mobilização ocorreu depois de o Governo do Estado anunciar a intenção de instalar o CAIS Juventudes no prédio. As estudantes passaram a defender que o projeto fosse levado para outro prédio público.
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A associação também sustenta que o imóvel pertence a uma entidade sem fins lucrativos responsável historicamente pela Casa da Estudante e defende que o prédio continue destinado à moradia estudantil.
A decisão não encerra a disputa sobre o imóvel. O Governo do RN ainda pode recorrer.
O Ministério Público será comunicado para avaliar se deve participar do processo. A associação também deverá apresentar à Justiça a documentação definitiva sobre o registro da nova diretoria da Casa da Estudante, assim que o procedimento for concluído no cartório.
O processo segue em tramitação, e as estudantes permanecem no imóvel enquanto a disputa é analisada pela Justiça.
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