Ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu o ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) da acusação de improbidade e de desvio de recursos públicos por supostamente ter contratado um funcionário fantasma em Natal.
A denúncia foi feita Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2019. Segundo a investigação, que analisou o período entre março de 2009 e março de 2016, quando o então senador José Agripino nomeou servidor que supostamente, segundo o MPF, não cumpria as função como secretário de gabinete e, assim, repassava remuneração recebida do Senado para uma outra pessoa, este servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A ação investigava improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais no suposto esquema de nomeação de funcionário fantasma.
Na decisão, o juiz avaliou que não ficou “suficientemente comprovada a materialidade delitiva do crime de peculato”, bem como não se provou a existência de uma funcionário fantasma indicado por José Agripino Maia.
“Não há que se aprofundar na análise do crime de associação criminosa, já que não há comprovação de que os réus se reuniram com o fim precípuo de desviar recursos públicos. Com base no exposto, a absolvição de todos os denunciados da conduta imputada pelo Ministério Público Federal na denúncia é medida que se impõe”, decidiu o juiz.
