Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte relata que, no período de 2016 a 2019, foram instaurados 91 procedimentos para apurar denúncias relacionadas à exploração do trabalho ilícito infanto-juvenil
Publicado 22 de novembro de 2021 às 16:00
Exploração de crianças e adolescentes é preocupante no RN – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
O Rio Grande do Norte possui 570 famílias com crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos em situação de trabalho infantil. Os dados são de outubro do Cecad, banco de informações do Cadastro Único e chama atenção para uma realidade preocupante do trabalho infanto-juvenil no estado.
Segundo a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), são 691 crianças e adolescentes nessas famílias vítimas de trabalho infantil, sendo sete entre 0 e 4 anos, cinco entre 5 e 6 anos e 679 entre 7 e 15 anos.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), um dos órgãos responsáveis pela identificação do trabalho infantil no estado, relata que, no período de 2016 a 2019, foram instaurados 91 procedimentos para apurar denúncias relacionadas à exploração do trabalho ilícito de crianças e adolescentes
No RN, de acordo com dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010, a realidade do trabalho infanto-juvenil é preocupante. De acordo com o levantamento das ações realizadas, das 478.150 pessoas na faixa etária entre 10 e 17 anos residentes no território potiguar, 9,1% (43.304) encontravam-se em situação de trabalho. Temos nesse total um número de 61,94% de meninos e 38,06% de meninas. O Censo de 2010 apontou que 64,5% das crianças e adolescentes que exerciam atividades laborais eram residentes de áreas urbanas, enquanto 35,5% moravam em áreas rurais.
Sendo assim, a partir desses indicadores, dez municípios do estado fizeram a adesão ao cofinanciamento federal para as Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil nos municípios. São eles: Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Touros, João Câmara, Santa Cruz, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.
De acordo com a subcoordenadora da Proteção Social Especial da Sethas, Hellen Almeida, a pasta busca desenvolver na capital potiguar e demais regiões potiguares ações que buscam erradicar esse tipo de relação trabalhista.
“Através da Coordenadoria da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social, temos atribuído o acompanhamento, prestação de apoio técnico e realização de formações para as equipes municipais de Assistência Social para que possam atuar no acompanhamento das famílias que apresentam situações de trabalho infantil”, disse.
Conforme os dados extraídos do Registro Mensal de Atendimento (RMA) no ano de 2021, dos 55 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) existentes em 52 municípios do estado, até o momento, foram inseridos para acompanhamento no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), 93 crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil, sendo 71 crianças entre 0 a 12 anos e 22 adolescentes entre 13 e 15 anos.
PEC quer alterar Constituição para permitir trabalho aos 14 anos
Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a PEC 18/2011, que propõe a redução da idade mínima para o trabalho.
Pela proposta em tramitação, adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar não apenas como aprendizes, como já é permitido pela Lei da Aprendizagem Profissional, mas também em regime de tempo parcial, em qualquer atividade.
Nos últimos 13 anos, 290 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos morreram enquanto trabalhavam e 29.495 sofreram acidentes graves. Também entre 2007 e 2020, 49.254 tiveram algum tipo de agravo à saúde. Os dados são do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e expressam como o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento pleno e a saúde, além de oferecer risco à vida de meninas e meninos.
No ano passado, 2.593 crianças e adolescentes sofreram algum agravo à saúde. Do total, 1.461 são classificados como graves. As estatísticas são parciais e a subnotificação é reconhecida pelo Ministério da Saúde. Casos decorrentes do trabalho infantil nem sempre são identificados e notificados, fazendo com o que o número de agravos não seja conhecido em seu universo.
A discussão tem provocado polêmica na CCJC, que já teve reuniões suspensas por duas vezes. O relator tem apresentado parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputados criticam iniciativa.
Se as propostas que tratam da permissão de trabalho a adolescentes forem aprovadas na CCJC, elas seguem para a análise de uma comissão especial. Depois, o Plenário da Câmara ainda precisa bater o martelo sobre o tema, em dois turnos de votação.
