STF Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação a 27 anos; Nunes Marques é relator

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O pedido tem 80 páginas e foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa.

Os advogados questionam a condução do processo e a validade das provas usadas no julgamento. A defesa também volta a sustentar que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Esses argumentos já haviam sido apresentados pela defesa e rejeitados pelo Supremo no processo original.

Novo pedido

A nova revisão criminal foi apresentada poucos dias depois de a defesa desistir de um pedido para suspender a execução da pena enquanto o caso fosse analisado. A desistência ocorreu em 24 de setembro, mas o pedido de revisão da condenação foi mantido.

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Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão. A pena começou a ser cumprida em novembro daquele ano. Desde março de 2026, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar.

Agora, o novo pedido de revisão criminal aguarda análise de Nunes Marques.

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