EMPREGO Concurso ainda vale: MP pede para Prefeitura parar seleção e chamar aprovados em Maxaranguape

A Prefeitura de Maxaranguape pode ter que suspender um processo seletivo para contratação temporária de 2026 e analisar a convocação de candidatos aprovados em um concurso público que ainda está válido. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do RN (MPRN), que identificou possível sobreposição entre funções oferecidas na seleção temporária e cargos previstos no concurso realizado pelo Município em 2022.

O concurso público, regido pelo Edital nº 001/2022, foi homologado em janeiro de 2023 e tem validade até o início de 2027. Segundo o MPRN, há candidatos aprovados no cadastro de reserva que ainda aguardam convocação. Para o Ministério Público, a situação deve ser analisada antes da contratação de novos temporários para funções semelhantes.

A 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz recomendou à Prefeitura de Maxaranguape e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação a suspensão imediata de todos os atos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

O MPRN também orientou que o Município não faça novas contratações ou posses de candidatos aprovados nesse processo seletivo enquanto a situação não for regularizada. A recomendação prevê ainda a suspensão ou rescisão de contratos temporários que já tenham sido firmados com base no seletivo ou na Lei Municipal nº 1.121/2026.

Seletivo temporário x concurso ainda válido

A apuração do MPRN identificou que funções oferecidas no processo seletivo de 2026 coincidem com atribuições de cargos contemplados no concurso público de 2022.

Entre as funções citadas estão Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Agente Administrativo, além de outras funções correlatas.

A recomendação é para que o Município verifique primeiro a situação dos candidatos aprovados no concurso, que ainda está dentro do prazo de validade.

Concurso ainda está válido

Edital: nº 001/2022
Homologação: janeiro de 2023
Validade: até o início de 2027
Cadastro de reserva: há candidatos aprovados que ainda aguardam convocação, segundo o MPRN.

O Ministério Público recomendou que a Prefeitura faça um levantamento das vagas existentes e dos candidatos aprovados e habilitados no concurso para verificar a possibilidade de convocação para suprir as necessidades do Município.

E agora?

A Prefeitura de Maxaranguape e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação têm 15 dias para informar ao MPRN se vão acatar as medidas recomendadas.

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A recomendação, por si só, não é uma decisão judicial. Caso não haja cumprimento injustificado ou resposta dos gestores, o Ministério Público informa que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para tratar das irregularidades apontadas.

A recomendação foi expedida após a análise do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 e da situação do concurso público de 2022. O MPRN informou que as medidas buscam corrigir as possíveis irregularidades apontadas e avaliar a convocação de candidatos aprovados enquanto o concurso estiver dentro do prazo de validade.

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