Urna eletrônica em seção eleitoral. | Foto: Divulgação/TRE-RN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou o teto de gastos em R$ 7.115.522,46 para as campanhas ao Governo do Rio Grande do Norte no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Caso a disputa chegue ao segundo turno, os candidatos ainda na disputa poderão utilizar R$ 3,5 milhões adicionais, elevando o limite total da campanha para aproximadamente R$ 10,6 milhões. A medida atualiza os limites das despesas eleitorais com base no índice oficial de inflação (IPCA).
Para a disputa ao Senado pelo Rio Grande do Norte, o teto fixado é de R$ 3.811.887,03. As campanhas para deputado estadual no RN poderão gastar até R$ 1.270.629,01, enquanto o limite para deputado federal é uniforme em todo o país, no valor de R$ 3.176.572,53.
Na disputa para Presidente da República, o limite de gastos no primeiro turno passou de R$ 70 milhões para quase R$ 89 milhões. Em 1º de julho, o Plenário do TSE decidiu por unanimidade manter para 2026 os mesmos limites aplicados no pleito de 2022. O relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a decisão considera a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 4,9 bilhões.
A verificação do excesso de gastos ocorre durante o exame da prestação de contas das candidaturas. O cálculo inclui despesas contratadas diretamente, transferências para outros partidos ou candidatos e doações estimáveis em dinheiro. Quem ultrapassar o limite estabelecido estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente, com prazo de recolhimento de até cinco dias úteis após a intimação judicial.
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