Governo do Estado afirma que previsão de investimento em saúde supera o mínimo constitucional. | Foto: Assecom/Governo do RN
O Governo do RN informou nesta terça-feira (14) que a previsão orçamentária para a saúde em 2026 ultrapassa 13% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o percentual é superior ao mínimo constitucional de 12% exigido para investimentos no setor.
A informação foi divulgada em nota oficial da Sesap. De acordo com a pasta, caso a previsão se confirme ao longo da execução orçamentária deste ano, o percentual representará o maior volume de recursos destinados à saúde estadual no período pós-pandemia.
Na nota, o governo também afirma que, desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, o Estado tem cumprido o percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal para aplicação de recursos na saúde pública.
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Segundo a Sesap, o investimento previsto busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no RN e ampliar a assistência oferecida à população. A secretaria afirma ainda que o aumento dos recursos permitirá dar continuidade às ações de qualificação dos serviços de saúde no estado.
O comunicado, no entanto, não detalha o valor total previsto para o investimento nem informa quais programas, obras ou unidades de saúde deverão receber os recursos adicionais.
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