Foto: Rafael Araújo
“O sentimento é de frustração, decepção. O anúncio da 123 milhas pegou todo mundo de surpresa. Estamos decidindo o que vamos fazer ainda, a melhor opção. A empresa não deu nenhum retorno para gente, nos sentimos prejudicados com toda a situação”. Esse é o relato de Lucas Baracho, um dos milhares de clientes afetados com a suspensão dos pacotes “Promo 123 milhas” que oferecia emissões de passagens em valores abaixo do praticado pelo mercado.
O jovem estava se preparando com a família para embarcar de Natal com destino a São Paulo, em outubro. Ele disse que se planejou com os pais para realizar a viagem até a capital paulista, onde lá conheceria outra parte da família, mas foi pego de surpresa com a decisão da empresa anunciada no dia 18 de agosto de suspender as viagens. “Compramos a passagem em dezembro do ano passado. Pagamos o valor de R$ 400, e estávamos bastante ansiosos para a chegada. Infelizmente, não vamos poder ir, nem sabemos ainda o que faremos”, lamentou.
Com o anúncio da suspensão entre os meses de setembro e dezembro, outros clientes já estão se preocupando. É o caso da estudante Gabrielly Zambiaze, de 22 anos. Ela e um grupo de 10 pessoas adquiriram o pacote promocional para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O roteiro também incluía passar pelas cidades de Gramado e Canela. A viagem seria de reencontro com os familiares, já que há seis anos, a jovem não consegue visitar os parentes. Foi através da promoção que ela viu a oportunidade de retornar ao estado que nasceu, porém, agora teme não poder viajar.
“Nós não estávamos planejando, mas o pacote apareceu como uma oportunidade e tanto. Desde então, começamos a juntar um pouco do nosso dinheiro. Só que agora, com esses cancelamentos, estamos bem receosos de que a nossa viagem não aconteça também. E isso é bem ruim, porque nos reorganizamos financeiramente”, afirmou a estudante.
Desde que a plataforma anunciou a interrupção dos pacotes, milhares de brasileiros buscaram os órgãos responsáveis pelo direito do consumidor. No Rio Grande do Norte, o Procon registrou aumento no número de solicitações para orientação de como proceder nesse tipo de situação. Em menos de duas semanas, o Tribunal de Justiça do RN contabilizou mais de 100 ajuizamentos de processos contra a 123 milhas.
“Nesse momento, estamos recebendo muitas dúvidas e questionamentos sobre como o cliente prejudicado pode agir. Orientamos o ajuizamento do processo para que, na justiça, o cliente tenha seus direitos garantidos”, disse o Coordenador Geral Interino do Procon Estadual, Obede Jácome.
Para o coordenador, é preciso também que os clientes estejam atentos às ofertas atrativas, mas que acabam tendo uma diferença maior nos preços do que as oferecidas por agências de viagens ou até mesmo companhias aéreas. “Se a oferta for muito barata, já desconfie. Sabemos que esse caso envolvendo a 123 milhas não era esperado, já que muitos clientes tinham comprado e realizado suas viagens, mas serve também de alerta para que quem for viajar, procure sempre opções mais confiáveis, que garantam seguridade”, destacou.
Na semana passada, o Procon/RN notificou a 123 Viagens sobre o anúncio de que os pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa não estariam mais disponibilizados. O órgão questionou sobre quais os motivos para a mudança das regras, como a empresa se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação.
Cuidados com a compra de pacotes
O aumento na procura por orientação também foi percebido pelas agências de viagens do estado. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN, a movimentação nos estabelecimentos credenciados apresentou uma alta. “Eu sabia que muitas pessoas optavam pelos serviços da empresa, mas não tinha dimensão da proporção. Após a repercussão, vi que muita gente comprou os pacotes. Agora, eles estão buscando as agências para tentar adquirir os mesmos pacotes. A diferença é que, quanto mais perto da viagem, mais caro, porém, nas agências o cliente tem seguridade, consultoria e também acompanhamento durante todo o processo antes e depois de viajar”, afirmou a Michele Pereira, presidente da ABAV/RN.
A presidente elenca alguns pontos a serem observados pelos clientes para evitar que situações como as que estão afetando quem comprou os pacotes pela 123 milhas se repitam. “Primeiro, nunca compre nada com um ano de antecedência. É preciso também consultar os preços das passagens e da hospedagem, fazer um comparativo com os sites das companhias e hotéis para averiguar se existe muita disparidade. Optar pelas agências de viagens é sempre a melhor solução, pois garante segurança, conforto e também que o que foi acordado será cumprido”, alertou Michele.
Orientações legais
Para o advogado Pedro Petta, especialista no Direito do Consumidor, estar bem orientado nesse tipo de situação faz total diferença. “Então, aquele consumidor que agir mais rapidamente tem uma maior possibilidade de obter uma resposta mais eficaz. Para aqueles consumidores que não querem o voucher e caso tenha uma tendência a não resolução desses problemas, o ideal é que realmente aquele consumidor procure um advogado para judicializar em desfavor da empresa”, orientou.
Segundo o especialista, o caso que já está na justiça pode acarretar desde uma intervenção, até duras penalidades para a empresa. “Como há o descumprimento do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, vai desde uma simples advertência, e por fim, chegando até a suspensão dos serviços dessa empresa”, afirmou.
O profissional ressalta a importância de que o consumidor possa ficar atento às ofertas “mirabolantes” que acabem ocasionando prejuízos. “Ofertas muito abaixo do valor de mercado em que não se tem uma data específica para voar. E o ideal é que no momento da aquisição da contratação desses serviços seja imediatamente emitido um localizador da passagem, né? Um bilhete para que aquele consumidor ele tenha realmente a garantia de que a contratação se deu no momento da assinatura do contrato”, finalizou Petta.
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