Governo federal avalia novas regras para limitar pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. | Foto: Reprodução
O governo Lula estuda apresentar um projeto próprio para acabar com os chamados supersalários no serviço público, que podem chegar a R$ 78,8 mil mensais. A proposta pretende limitar os pagamentos extras conhecidos como penduricalhos, que permitem a servidores receber valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
A discussão envolve principalmente integrantes do Judiciário e do Legislativo. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a equipe econômica calcula que o fim desses pagamentos pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano. O governo considera, porém, que os projetos já aprovados ou em análise no Congresso não são adequados para resolver o problema.
Um dos principais pontos de discussão é o destino do dinheiro economizado. Na versão aprovada pelo Senado, os recursos deverão permanecer nos próprios Poderes e órgãos que deixarem de pagar os valores extras. O dinheiro poderá ser usado na reestruturação dos quadros e na recomposição salarial dos servidores, incluindo reajustes e novas contratações.
A mudança provocou reação de entidades da sociedade civil que defendem o fim dos supersalários. Em nota, organizações como Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil criticaram a possibilidade de o dinheiro continuar nos órgãos que pagam os benefícios. Nas redes sociais, a República.org resumiu a mudança com a frase: “o ajuste que virou reajuste”.
O debate ganhou ainda mais repercussão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou pagamentos extras de até 70% do teto constitucional. Na prática, a medida abriu espaço para remunerações de aproximadamente R$ 78,8 mil mensais.
A Corte também reconheceu o pagamento do chamado quinquênio, adicional concedido a juízes e procuradores a cada cinco anos de exercício.
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Diante do impasse, o Executivo discute uma nova proposta com a Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O texto ainda será apresentado ao presidente Lula, que decidirá sobre o envio ao Congresso.
A expectativa é que a discussão sobre a regulamentação do teto avance no início de 2027, após o prazo de 60 dias previsto no projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
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