Davi Alcolumbre conduz discussão da PEC que acaba com a escala 6x1 | Foto: Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o regimento interno prevê formalmente o apoio de 54 senadores para a apresentação de requerimento de calendário especial destinado a acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. O parlamentar ponderou, no entanto, que a Presidência da Casa pode acolher o pedido mesmo com um número inferior de assinaturas, apontando a existência de precedentes regimentais, embora a medida possa ser alvo de contestações jurídicas e políticas pela oposição.
A declaração ocorre no momento em que a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), coordena a coleta de apoios para formalizar o rito de tramitação prioritária entre a próxima terça e quarta-feira. A proposta é tratada como pauta de destaque pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enfrenta resistência da oposição, que tenta postergar a análise da matéria para evitar impacto eleitoral positivo para o governo antes da votação do segundo turno presidencial, marcada para o dia 25 de outubro.
Em conversa com a imprensa, Alcolumbre destacou que aguarda a formalização da petição para analisar os termos da deliberação. “Já teve vários episódios com um número muito menor do que 54. Então, pode ser que apresente o requerimento com um número menor. Pode questionar? Pode. Mas os outros episódios eles não questionaram. Só que, logicamente, eu vou ter que esperar quem vai apresentar para saber se vai ter 54 ou não”, declarou o presidente do Senado, acrescentando que teria submetido o requerimento ao plenário imediatamente na quarta-feira caso o documento já estivesse protocolado.
Teresa Leitão optou por não divulgar o quantitativo parcial de adesões já consolidadas, mas garantiu que a base governista reunirá o quórum necessário. A senadora refutou a avaliação de que eventuais atrasos no recolhimento das assinaturas coloquem o cronograma em risco, citando máxima atribuída ao ex-vice-presidente Marco Maciel de que “em política, quem tem prazo não tem pressa”.
Pelo rito ordinário de tramitação das propostas de emenda constitucional no plenário, a matéria exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno — das quais três já foram realizadas —, seguidas por intervalo de mais três sessões de debate antes do segundo turno de votação. A eventual aprovação do calendário especial solicitado pela bancada governista suprime as discussões regimentais intermediárias, o que viabilizaria a deliberação dos dois turnos de votação de forma concentrada, inclusive no mesmo dia, no decorrer da próxima semana.
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