Projeto foi aprovado nesta quinta-feira feira (08), na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária. Foto: Francisco de Assis/CMNat
Projeto cria o programa Férias sem Fome e traz, entre seus objetivos, o combate à insegurança alimentar, bem como a redução dos impactos sociais decorrentes da interrupção do fornecimento da merenda durante o período de férias escolares
Publicado 8 de outubro de 2026 às 17:00
Estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal poderão contar, após a sanção do Poder Executivo, com a concessão da merenda escolar durante o período de férias letivas. Essa é a proposta do projeto de lei 03/2026, de autoria do vereador Robson Carvalho (UNIÃO), aprovado nesta quinta-feira feira (08), na Câmara Municipal de Natal. Durante a sessão ordinária, os vereadores também apreciaram vetos do Executivo e outras quatro matérias.
O projeto de lei 03/2026 cria o programa Férias sem Fome e traz, entre seus objetivos, o combate à insegurança alimentar e nutricional dos estudantes, bem como a redução dos impactos sociais decorrentes da interrupção do fornecimento da merenda durante o período de férias escolares.
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Os parlamentares aprovaram, também, o projeto de lei 70/2019, proposto pelo vereador Preto Aquino (PODEMOS), o qual estabelece a obrigação de o Poder Executivo de divulgar, até o dia 15 de março de casa ano, no Diário Oficial do Município, o calendário oficial de fiscalização de shoppings centers e centros comerciais para a emissão de alvarás de funcionamento.
Foram aprovados, ainda, os projetos de lei 23/2026, de autoria do Chefe do Executivo, e que denomina o Parque Ecológico de Capim Macio como “Parque Ecológico Humberto Pignataro”; o PL 260/2026, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), o qual inclui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial de eventos do município; e o 681/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara, que estabelece a criação de uma guia de serviços para idosos na página oficial da Prefeitura de Natal na internet
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