É o fim PGR pede arquivamento do inquérito das fake news no STF. Entenda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação viabiliza que o presidente da corte, ministro Edson Fachin, encerre a apuração, atendendo à avaliação do Ministério Público de que o caso deve ser concluído após o encaminhamento de temas específicos em processos separados no próprio tribunal.

Instaurada em 2019, a investigação tornou-se um dos principais instrumentos de atuação do tribunal e do ministro Alexandre de Moraes, que a utilizou para mirar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo interlocutores, o presidente da corte, Edson Fachin, busca finalizar o procedimento com celeridade.

O inquérito principal e seus desdobramentos resultaram em oito denúncias apresentadas pela PGR ligadas diretamente ao objetivo inicial da apuração: crimes de injúria, calúnia, difamação ou ameaças a ministros da corte, em meio a procedimentos abertos pelo relator — inclusive por iniciativa própria (de ofício), sem provocação do Ministério Público.

Apenas a investigação inicial (número 4.781) reúne aproximadamente 12 mil páginas. De acordo com pessoas a par do processo, grande parte do material consiste em reproduções de postagens em redes sociais, reportagens, depoimentos e dados obtidos por quebras de sigilo bancário e telemático.

Até o momento, não há divulgação oficial sobre o número total de apurações abertas, quem foram os alvos, quantos investigados possuíam foro especial no STF, quais ataques ao tribunal foram comprovados nem a quantidade de medidas cautelares expedidas — como bloqueio de bens, suspensão de contas em plataformas digitais e proibição de deixar o país.

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Acesso aos autos e digitalização

A restrição ao conteúdo marcou o andamento da investigação. Em maio de 2020, reportagem da Folha apontou que a íntegra dos autos estava restrita aos policiais federais do caso e ao relator, com acesso limitado para procuradores, advogados e demais integrantes do tribunal — situação relatada ainda hoje.

Sob reserva, um advogado que atua no caso na defesa de um investigado de destaque declarou ter desistido de requerer vista dos autos há mais de três anos. Conforme relatou, Moraes costumava responder fornecendo cópias parciais ou negando o acesso com base em diligências em andamento. Segundo o defensor, o próprio cliente solicitou o encerramento dos pedidos: “Se houvesse materialidade, uma denúncia teria sido apresentada”.

A Presidência do STF estabeleceu como primeira providência a digitalização completa do material, que até então era mantido fisicamente em papel por Moraes.

O inquérito permaneceu sob a condução de Moraes até o dia 9 de setembro, data em que Fachin avocou a relatoria para formalizar o encerramento do caso. Anteriormente, o presidente do STF já havia se manifestado de forma pública a favor da providência, classificando-a como resposta institucional à crise do tribunal ligada aos desdobramentos do caso Banco Master.

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