FISCALIZAÇÃO Obra em barragem rompida no RN é parada por falta de licença; empresa terá de apresentar projeto

As obras de recuperação da barragem da Fazenda Outeiro, na zona rural de Canguaretama, foram interrompidas pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). Durante fiscalização, o órgão constatou que os serviços estavam sendo executados sem a Licença de Obra Hidráulica, documento obrigatório para intervenções desse tipo.

Segundo o IGARN, a empresa responsável só poderá retomar a recuperação da estrutura depois de apresentar os projetos técnicos de engenharia. A documentação passará por análise da equipe do instituto, que verificará se a proposta atende às exigências de segurança, ambientais e legais antes de conceder qualquer autorização.

De acordo com a Defesa Civil de Canguaretama, o açude pertence ao Grupo Farias, proprietário da Usina Vale Verde, em Baía Formosa. O órgão municipal informou que a empresa assumirá a responsabilidade pelos fatos registrados após o rompimento da barragem, ocorrido no último domingo.

O IGARN também informou que o açude não estava cadastrado no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Nessa situação, a responsabilidade pela operação, manutenção e conservação da estrutura permanece com o empreendedor, conforme prevê a legislação.

A Defesa Civil informou que continua monitorando a área e afirmou que, no momento, a situação está controlada. O instituto avalia a aplicação de eventuais sanções administrativas relacionadas ao caso.

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Além das medidas ligadas ao licenciamento, a empresa poderá responder nas esferas administrativa e civil — e em outras instâncias previstas em lei, quando cabível — por eventuais danos causados pelo rompimento da barragem. A apuração das responsabilidades ficará a cargo dos órgãos competentes.

Barragem rompeu após chuvas intensas

A barragem do Açude Outeiro, na zona rural de Canguaretama, rompeu no último domingo (26) após o aumento do volume de água provocado pelas fortes chuvas que atingiram a região. Vídeos gravados por moradores mostram a força da água após o rompimento da estrutura.

Depois do incidente, moradores foram orientados a evitar o leito do rio e áreas localizadas abaixo da barragem devido ao risco de aumento da vazão. Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos ou sobre a extensão dos danos.

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