POLÍTICA MPE apura origem de dinheiro para pagar dívida de mais de R$ 560 mil de campanha de Rafael Motta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma apuração para acompanhar a origem e a regularidade dos recursos que serão usados para quitar uma dívida de R$ 563.578 da campanha de Rafael Motta (PDT), que disputou a Prefeitura de Natal em 2024. Ele disputa uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro.

A dívida aparece na prestação de contas da campanha e não foi assumida pelo partido. Ao desaprovar as contas, a Justiça Eleitoral determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, que deverá acompanhar a origem dos recursos usados para quitar o débito.

Agora, a Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal transformou uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). A mudança formaliza o procedimento e permite à Promotoria reunir informações sobre a origem e a regularidade dos recursos usados no pagamento do passivo.

A Promotoria determinou que Rafael Motta seja notificado para apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado para o pagamento integral da dívida.

Rafael também deverá apresentar cópias de eventuais acordos, renegociações ou documentos de reconhecimento dos débitos firmados com os fornecedores que aparecem na prestação de contas como credores da campanha.

Portaria prevê análise de eventual perdão da dívida

A portaria também trata da possibilidade de fornecedores que sejam empresas perdoarem os débitos da campanha.

Segundo o documento, caso uma pessoa jurídica perdoe valores devidos pela campanha, a operação poderá ser caracterizada como doação indireta de fonte vedada, conforme as regras eleitorais citadas pela Promotoria.

Nesse caso, a portaria prevê a possibilidade de cobrança dos valores para devolução ao erário, além da apuração de eventuais ilícitos penais previstos no Código Eleitoral.

A medida foi assinada pela promotora eleitoral Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.

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