MPRN identificou ocupações e degradação ambiental em área pública de Cajupiranga, em Parnamirim. | Foto: Imagem ilustrativa
Recomendação do MPRN prevê fiscalização, identificação dos ocupantes e retirada de edificações irregulares em Cajupiranga; Prefeitura tem 60 dias para concluir as medidas
Publicado 19 de novembro de 2026 às 17:30
O Ministério Público do RN (MPRN) cobrou que a Prefeitura de Parnamirim fiscalize e promova a desocupação de uma área verde pública no bairro Cajupiranga. A recomendação prevê a identificação dos responsáveis pelas ocupações, aplicação de multas e adoção de medidas legais para retirar os ocupantes e demolir as construções irregulares. O município tem 60 dias para concluir as providências recomendadas.
A área fica nas proximidades do riacho Água Vermelha e tem destinação pública para área verde e instalação de equipamentos comunitários. Durante investigação, o MP identificou ocupação irregular, loteamento clandestino e construções sem autorização. Um relatório técnico elaborado pela equipe do órgão também apontou degradação ambiental no terreno.
A recomendação orienta que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (Semur) façam vistorias em toda a área, incluindo os trechos próximos à avenida Naura Silva Dantas e às ruas Caminho dos Corais e Caminho dos Arrecifes. A fiscalização também deverá abranger as ocupações ao norte da linha férrea.
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Após as vistorias, o município deverá identificar os ocupantes e os responsáveis por cada construção, além de reunir informações sobre as edificações. O documento também recomenda a notificação e aplicação de multas aos responsáveis pelas irregularidades e a adoção das medidas legais para desocupação do terreno e demolição das construções irregulares.
A Prefeitura e a Semur têm 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPRN se vão cumprir as medidas. Caso não atendam às orientações sem apresentar justificativa, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para buscar a reparação dos danos ambientais e a responsabilização dos gestores públicos.
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