MPRN cobra implantação de atendimento domiciliar em Natal | Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado (MPRN) cobra da Prefeitura de Natal a implantação de atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se deslocar. Publicada nesta segunda-feira (21), a recomendação cita moradores acamados e pessoas com severa limitação de mobilidade que estariam sem assistência pela falta do serviço.
A recomendação foi expedida pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, que atua na defesa dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. O órgão deu 15 dias úteis para a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) informarem se vão acatar a recomendação.
A Prefeitura também terá de apresentar, em até 90 dias, um plano de ação e um cronograma para a implantação do serviço. A estrutura deverá contar com equipes multidisciplinares, cuidadores e transporte adaptado para levar os profissionais até as residências.
Segundo a recomendação, relatórios dos CRAS de Mãe Luiza e Pajuçara identificaram idosos acamados, pessoas com obesidade e moradores com severa limitação de mobilidade que estariam sem assistência pela falta do atendimento domiciliar.
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O MPRN também cobra um levantamento da demanda reprimida nos 12 CRAS de Natal. A ideia é identificar e cadastrar idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se locomover e precisam de atendimento em casa.
A recomendação foi emitida após um inquérito civil que investigou a ausência do serviço contínuo no município. Segundo o documento, a própria administração municipal reconheceu que o serviço não vinha sendo executado e que não havia orçamento específico para o atendimento nas residências.
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