STF Mendonça manda soltar investigado ligado a R$ 304 milhões na operação do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, ex-contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e investigado na Operação Sem Desconto. A operação apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a Polícia Federal, Samuel é apontado como um dos principais operadores financeiros do núcleo ligado à entidade. As investigações apontam que ele teria usado empresas para receber, movimentar e dissimular recursos relacionados ao caso.

Documentos citados na investigação indicam que Samuel e a irmã, Lucineide dos Santos Oliveira, teriam recebido cerca de R$ 304,9 milhões da Conafer por meio de pessoas jurídicas. Lucineide também aparece ligada à AAB, outra entidade investigada na operação.

Samuel estava preso desde novembro de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a manutenção da prisão, alegando risco de reiteração criminosa, ocultação de vestígios e interferência na investigação.

Mendonça entendeu, porém, que as diligências relacionadas ao investigado já foram concluídas e que a apuração está próxima da elaboração do relatório final. Por isso, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

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Samuel deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas e não poderá deixar o Brasil. Também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, com exceção de familiares de primeiro grau. Samuel também não poderá frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação nem instalações do INSS e da Dataprev.

A decisão também ressalta que a soltura não significa absolvição nem antecipa eventual responsabilidade criminal. Segundo Mendonça, o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de novas cautelares e, em último caso, a uma nova prisão preventiva.

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