POLÍTICA Mendonça manda PF apurar vazamento de informações do caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure a origem do vazamento de informações sigilosas de investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

A medida foi tomada após pedido da defesa de Lulinha, que questionou a divulgação de informações que estavam sob sigilo. Reportagens recentes tiveram acesso a mensagens e documentos relacionados às investigações. A apuração deve identificar quem tinha o dever de preservar o sigilo das informações e se houve violação dessa obrigação.

Mendonça deixou claro, porém, que a investigação não deve alcançar jornalistas que tiveram acesso ao material e publicaram as informações. O ministro ressaltou a proteção constitucional ao sigilo da fonte. A investigação deverá se concentrar em quem tinha acesso ao material sigiloso e na forma como essas informações chegaram a terceiros.

Mendonça também ressaltou que a quebra de sigilo autorizada pela Justiça para fins de investigação não transforma automaticamente os dados em informação pública. O acesso ao conteúdo continua submetido ao dever de preservação do sigilo.

Na decisão, o ministro delimita a apuração aos responsáveis pela eventual violação desse dever, sem direcioná-la aos profissionais de imprensa que tiveram acesso indireto às informações. Esse entendimento também já havia sido adotado por Mendonça em decisão anterior sobre vazamento de dados sigilosos.

Reportagem revelou mensagens de Lulinha

A decisão ocorre depois que veículos de imprensa divulgaram informações do inquérito que investiga Lulinha. A revista Veja publicou, em 20 de agosto, reportagem baseada em material que, segundo o veículo, integra a investigação da Polícia Federal. Entre os conteúdos divulgados estão mensagens trocadas entre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger.

As conversas tratam de negócios e de possíveis negociações relacionadas ao governo federal. Em uma das mensagens divulgadas, Roberta afirma que esperava receber R$ 100 milhões em 2024. A mensagem, porém, não comprova que o valor tenha sido efetivamente recebido.

A Folha também informou que a PF investiga uma possível atuação conjunta de Lulinha, Roberta Luchsinger e Fernando Bittar em tratativas envolvendo negócios com o governo.

O que é investigado no caso Lulinha

Lulinha é investigado em três inquéritos no STF. Dois estão sob relatoria de André Mendonça e um, mais recente, está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Entre os fatos investigados estão suspeitas de atuação para favorecer uma empresa ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em tratativas envolvendo a venda de medicamentos à base de cannabis ao Ministério da Saúde. Outro inquérito apura suspeitas relacionadas à Dataprev.

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Segundo as informações divulgadas até agora, as tratativas envolvendo a venda de medicamentos ao Ministério da Saúde não resultaram em contrato ou pagamento. A defesa de Lulinha nega irregularidades.

As suspeitas ainda são investigadas e não representam condenação ou comprovação de crime.

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