Plano de Lula para 2027 a 2030 prevê manter o arcabouço fiscal, ampliar investimentos, continuar o Novo PAC e manter a valorização real do salário mínimo. | Foto: Reprodução
Programa registrado no TSE prevê controle do crescimento das despesas, mais investimentos, continuidade do Novo PAC, fortalecimento da indústria e valorização do salário mínimo
Publicado 6 de outubro de 2026 às 15:27
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato prevê a manutenção do atual arcabouço fiscal e a ampliação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura, indústria e áreas sociais. O documento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reúne as propostas para o período de 2027 a 2030.
Em levantamento exclusivo, o NOVO Notícias analisou as propostas econômicas apresentadas por Lula e cruzou as medidas previstas no plano de governo com a legislação atual e declarações da campanha.
Na área econômica, o programa prevê manter o regime criado pela Lei Complementar nº 200/2023, que estabeleceu o Novo Arcabouço Fiscal. A regra limita o crescimento das despesas públicas e estabelece metas para as contas do governo.
O programa de Lula afirma que o próximo governo pretende manter o arcabouço fiscal e controlar o crescimento dos gastos, com medidas para melhorar a qualidade das despesas públicas e combater privilégios e distorções.
O documento também relaciona o controle das contas públicas à abertura de espaço para investimentos e políticas sociais.
O aumento dos investimentos aparece como uma das principais propostas econômicas do programa. A ideia é ampliar os investimentos em infraestrutura logística e social e estimular o setor privado a investir na indústria, principalmente em áreas ligadas à inovação e à tecnologia.
O Novo PAC também deverá continuar. O programa prevê uma nova edição do projeto, com manutenção dos investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura, além da continuidade de concessões.
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Entre as áreas citadas estão rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento, habitação, saúde, educação e conectividade.
Segundo a Casa Civil, a carteira atual do Novo PAC soma R$ 1,9 trilhão em investimentos previstos, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 600 bilhões após 2026. Os recursos envolvem orçamento público, empresas estatais, financiamentos e investimentos privados.
O plano também prevê fortalecer a indústria brasileira e dar continuidade à política de neoindustrialização.
O programa cita áreas como inteligência artificial, minerais críticos, ciência, tecnologia e inovação. A proposta é combinar crédito, investimentos e políticas industriais para aumentar a produção e a capacidade tecnológica do país.
O documento também prevê ampliar o apoio a empresas e setores considerados estratégicos, além de aumentar a produção nacional de bens e tecnologias.
Outro ponto destacado é a continuidade da política de valorização real do salário mínimo.
Segundo o programa, a medida deve continuar sendo usada como instrumento de aumento da renda e redução das desigualdades. O salário mínimo também serve de referência para benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos casos previstos em lei.
O programa defende uma política tributária mais progressiva, com maior cobrança sobre as rendas mais altas e redução da carga para quem ganha menos. A proposta também prevê dar continuidade à reforma tributária sobre o consumo e reduzir distorções do sistema.
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês já passou a valer em 2026. A legislação também criou uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O programa de Lula estabelece como objetivo criar condições para uma redução sustentada dos juros, com inflação controlada e responsabilidade fiscal. O documento relaciona a queda dos juros ao aumento dos investimentos e ao crescimento da economia.
A proposta, porém, não significa que o presidente possa definir sozinho a taxa básica de juros. A meta da Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central.
Parte das propostas econômicas de um eventual novo governo Lula dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Mudanças em leis e tributos precisam passar pelo processo legislativo. Medidas que envolvam gastos públicos também dependem do Orçamento e das regras fiscais.
Na prática, a execução de investimentos e programas dependerá da aprovação das dotações orçamentárias e da disponibilidade de recursos.
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