Análise Fiscalização da ANP contra preços abusivos atinge sete postos de combustíveis no RN

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou sete postos de combustíveis na Região Metropolitana de Natal durante uma operação nacional realizada entre os dias 3 e 7 de agosto. A ação, com foco no combate a preços abusivos e irregularidades no abastecimento, resultou na lavratura de cinco autos de infração e na interdição cautelar de um estabelecimento nos municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

Durante as vistorias nos postos potiguares, os fiscais da agência reguladora também coletaram uma amostra de combustível para análise laboratorial, visando atestar a qualidade do produto vendido ao consumidor. As autuações e a interdição foram aplicadas por motivos diversos, em conformidade com as normas federais de abastecimento.

Fiscalização nacional e punições financeiras

Em todo o país, a ANP realizou 223 ações de fiscalização no mesmo período, abrangendo 16 estados. O esforço fiscalizatório atende às atribuições conferidas pelas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e 1.349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026. Do total de vistorias semanais no Brasil, 205 ocorreram em postos revendedores, 15 em revendas de GLP (gás de cozinha), duas em distribuidoras e uma em empresa de navegação.

As ações resultaram na aplicação de dois autos de infração a estabelecimentos que descumpriram notificações anteriores para entrega de documentos. A ANP também coletou notas fiscais de compra dos combustíveis para verificar a ocorrência de margens abusivas de lucro. Pela legislação federal, práticas abusivas de preço podem gerar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração. Já as infrações de rotina, não ligadas a preços abusivos, sujeitam os postos a multas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

Planejamento e balanço acumulado

A operação integra uma nova fase de monitoramento de preços iniciada pela agência em 1º de julho, com planejamento de três meses de ações coercitivas e educativas no mercado, representando um aumento de 40% no volume de fiscalizações em relação ao quadrimestre anterior.

Desde o início da aplicação da MP nº 1.340/2026, em março, a ANP já efetuou 3.834 fiscalizações com foco em preços abusivos no país, acumulando 790 autos de infração. Fora as ações de preços, a agência mantém vistorias rotineiras para coibir fraudes na qualidade e na quantidade volumétrica de combustíveis entregues pelas bombas aos consumidores. Denúncias sobre irregularidades no setor de combustíveis podem ser registradas pelo telefone 0800 970 0267.

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