TRABALHO Fim da escala 6×1: o que muda no dia a dia dos trabalhadores com a PEC? Veja perguntas e respostas

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 voltou à pauta do Senado e pode avançar para a votação em plenário. O texto prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem corte salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado.

Nesta quarta-feira (14), o Senado realiza a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 antes da votação em primeiro turno. Após isso, a medida deve ser votada em primeiro turno no Plenário da Casa. Há também a possibilidade de acelerar a tramitação para concluir os dois turnos no mesmo dia.

Enquanto os parlamentares discutem a proposta, trabalhadores querem saber como as mudanças podem afetar a jornada, as folgas e o salário. Veja o que a PEC prevê e como as mudanças podem afetar os trabalhadores, caso seja aprovada.

O que muda na jornada de trabalho?

A PEC prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, com limite de oito horas por dia, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial, incluindo os de pisos da categoria.

Além disso, outros direitos trabalhistas estão preservados pela PEC, como:

• 13º salário;
• Férias com adicional de um terço;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Salário mínimo fixado em lei;
• Licenças maternidade e paternidade;
• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
• Adicional de horas extras;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas;
• Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.

A mudança será imediata?

Não. Se a PEC for aprovada e promulgada, a redução da jornada será feita em duas etapas, ao longo de 14 meses.

Dois meses após a promulgação, a jornada máxima deverá cair de 44 para 42 horas semanais. A partir desse prazo, também passa a valer a regra dos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Depois disso, haverá mais 12 meses de transição até que a jornada máxima chegue a 40 horas semanais.

Quem fica de fora da mudança?

Outro ponto previsto no texto é que trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca conferir maior liberdade contratual a profissionais de alta remuneração.

Como ficam os serviços essenciais?

A organização das jornadas poderá levar em conta as necessidades de setores que precisam funcionar continuamente. As regras para escalas especiais, compensação de horas e banco de horas devem seguir o texto aprovado e os acordos coletivos aplicáveis a cada categoria.

Durante a transição, também poderão existir regras específicas para a distribuição das horas de trabalho, desde que respeitados os limites previstos na proposta.

Todos irão folgar no fim de semana?

Não necessariamente. A proposta prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, mas isso não significa que todos terão folga no sábado e no domingo. Os dias de descanso poderão variar conforme a organização da jornada e as regras aplicáveis a cada categoria. O texto prevê que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos.

Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?

São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação no Senado. O número corresponde a três quintos dos 81 senadores. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos para concluir a tramitação no Senado. O calendário pode ser alterado se os parlamentares aprovarem um rito especial para acelerar a votação.

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