Crise Fachin cancela sessão no STF após embate entre Mendonça e Gilmar nas redes sociais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o cancelamento da sessão extraordinária da Corte que estava prevista para ocorrer na tarde desta quinta-feira (17). A suspensão dos trabalhos do plenário foi comunicada sem a divulgação dos motivos oficiais pela assessoria do tribunal, ocorrendo poucas horas após o agravamento de um confronto público entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça a respeito das investigações do caso Banco Master.

A nova escalada do atrito teve início com manifestações de Gilmar Mendes na rede social X (antigo Twitter). O decano saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que o chefe do Ministério Público da União teve sua honra exposta de forma injusta pela retirada do sigilo de diálogos que não continham ilícitos. Gilmar acusou o relator de buscar dividendos políticos com a publicidade dos autos na véspera do feriado de 7 de Setembro e voltou a utilizar expressões depreciativas, classificando o colega de tribunal como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.

Gabinete de Mendonça aponta infração à Lei da Magistratura

Em resposta pública, o gabinete do ministro André Mendonça emitiu uma nota técnica acusando Gilmar Mendes de descumprir o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman). O dispositivo veda expressamente aos magistrados a manifestação de juízos depreciativos sobre despachos e decisões judiciais, bem como a emissão de opiniões sobre processos ainda pendentes de julgamento fora dos autos.

A manifestação de Mendonça ressaltou que a decisão de levantar o sigilo de procedimentos específicos ocorreu sob estrita fundamentação jurídica e dentro das prerrogativas do relator. O texto classificou como contraditório o fato de as contestações partirem de magistrados que historicamente defendiam a transparência irrestrita das apurações. O gabinete negou complacência com vazamentos e reiterou que determinou apurações internas na Polícia Federal para investigar a divulgação indevida de dados sob custódia estatal.

Reações sobre postura em plenário e pedido de Código de Ética

A nota de André Mendonça contestou as ofensas desferidas em plenário na sessão de terça-feira (15), afirmando que o relator jamais se valeu de termos impróprios, nem transformou as sessões de julgamento em palanque com ataques sem base jurídica aceitável. O documento rebateu as acusações sugerindo que a reação do decano decorre do avanço das investigações sobre o material do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao finalizar o pronunciamento, a assessoria de Mendonça pontuou que a existência de divergências técnicas é inerente aos tribunais colegiados, mas que a Corte não pode admitir tentativas de intimidação direcionadas aos julgadores. O ministro solicitou a aprovação imediata de um Código de Ética no âmbito do STF para regulamentar a conduta e os limites de manifestação pública dos integrantes da Suprema Corte.

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