TRANSPARÊNCIA FAB impõe sigilo de 100 anos à lista de passageiros de jato de Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) colocou sob sigilo de 100 anos a lista de passageiros de uma aeronave ligada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida impede o acesso aos nomes por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido de informação solicitava dados sobre os voos do jato de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.

Ao negar o pedido, o Comando da Aeronáutica citou o artigo 31 da LAI, que estabelece regras para proteger informações pessoais e restringir seu acesso. Segundo a FAB, a divulgação dos itinerários permitiria identificar os deslocamentos de dirigentes, sócios e usuários da aeronave por meio do cruzamento de dados com registros públicos.

“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave”, afirmou o Comando da Aeronáutica, de acordo com a resposta reproduzida pelo Metrópoles.

A FAB também argumentou que o histórico de voos permitiria acompanhar os deslocamentos dessas pessoas ao longo do tempo, o que, segundo o órgão, afetaria a intimidade e a vida privada dos envolvidos.

Políticos e ministros foram citados em reportagens sobre voos

Reportagens de diferentes veículos citaram parlamentares, ex-integrantes do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em viagens realizadas em aeronaves que, segundo as publicações, tinham vínculos com Vorcaro ou com empresas das quais ele foi sócio.

Os relatos envolvem aviões, datas e circunstâncias diferentes. Por isso, os nomes citados a seguir não correspondem necessariamente aos passageiros do jato PS-FST no período abrangido pelo pedido feito à FAB.

Quem foi citado em reportagens sobre voos ligados a Vorcaro

Políticos e ex-integrantes do governo

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador: reportagem da revista piauí, reproduzida pela Folha de S.Paulo e pela CNN Brasil, informou que ele viajou com a família dos Estados Unidos para Brasília, em janeiro de 2025, em um jato cuja estrutura societária incluía uma empresa ligada a Vorcaro. O advogado Willer Tomaz também foi mencionado em relação à aeronave. Segundo a publicação, o senador e a defesa de Vorcaro não responderam aos questionamentos da revista.
• Ciro Nogueira (PP-PI), senador: foi citado em reportagem sobre um voo de Brasília para São Paulo, em agosto de 2025, realizado em uma aeronave na qual Vorcaro também teria viajado.
• Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações, e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União: também foram citados na reportagem sobre o voo de agosto de 2025.
• Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal: foi citado em reportagens da Agência Brasil, pela Folha de S.Paulo e por outros veículos durante a campanha eleitoral de 2022 durante a caravana “Juventude pelo Brasil”, em apoio à campanha de Jair Bolsonaro (PL).

Ministros do Supremo Tribunal Federal

• Alexandre de Moraes: reportagens apontaram que o ministro desembarcou, em agosto de 2025, de um jato executivo que também havia sido utilizado por Flávio Bolsonaro em outra ocasião. A aeronave tinha participação societária de uma empresa ligada a Vorcaro. A informação sobre eventual negativa do ministro precisa ser atribuída à fonte original antes da publicação.
• Dias Toffoli: foi citado em reportagens sobre viagens em aeronaves da Prime Aviation, empresa da qual Vorcaro era sócio.
• Gilmar Mendes: segundo a Folha de S.Paulo, o ministro viajou em 1º de janeiro de 2025 de Diamantino (MT) para Brasília em uma aeronave da Prime Aviation. O voo foi oferecido pelo empresário Marcos Molina. De acordo com a reportagem, Mendes afirmou ao Estadão que não sabia das relações de Vorcaro com a empresa.

Importante: os relatos citados neste quadro tratam de diferentes aeronaves e viagens. Eles não constituem a lista oficial de passageiros do jato PS-FST solicitada à FAB. A citação de uma pessoa em uma reportagem sobre voos não indica, por si só, a prática de irregularidade.

Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos

Durante a campanha presidencial de 2022, Lula (PT) prometeu acabar com o uso do sigilo de 100 anos e ampliar a transparência das informações públicas. “Não haverá sigilo de 100 anos nem de 10 anos nem de um dia”, afirmou o então candidato em setembro daquele ano, ao defender o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O dispositivo, porém, continua em vigor. A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou orientações para a aplicação das regras de acesso e determinou a revisão de restrições específicas.

A LAI prevê proteção a informações pessoais, mas isso não significa que qualquer documento possa ser mantido em sigilo por 100 anos de forma automática. A aplicação da regra depende do conteúdo da informação e das circunstâncias do pedido.

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