Trabalhadores e movimentos sociais fazem manifestação pelo fim da escala de trabalho 6 x 1 e pela taxação dos super-ricos, na Praça XV. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira (15), na qual manifestou descontentamento com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1.
Para a entidade empresarial, uma alteração de grande impacto econômico nas relações trabalhistas não deveria ter sido deliberada no plenário durante o calendário das eleições.
No comunicado, a confederação afirmou que reconhece a legitimidade das discussões voltadas à melhoria da qualidade de vida dos empregados, mas sustentou que transformações estruturais demandam diagnósticos técnicos aprofundados.
A organização apontou que a tramitação acelerada desconsiderou avaliações sobre os reflexos nos custos operacionais, na sustentabilidade dos negócios e na manutenção das vagas formais, com impactos diretos sobre os segmentos de comércio, serviços e turismo.
A entidade patronal reiterou o posicionamento de que a politização de matérias econômicas gera prejuízos generalizados para o mercado produtivo e para a força de trabalho.
Segundo a CNC, o formato mais equilibrado para pactuar modificações na jornada semanal deve ocorrer por meio de negociações e convenções coletivas diretas entre empregadores e sindicatos laborais, mecanismo que permitiria acolher as particularidades regionais e os diferentes ramos de atividade sem comprometer a segurança jurídica dos contratos.
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