Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é relator das ações sobre a jornada de trabalho. | Foto: flávio Valter Campanato/Agência Brasil

Cotidiano

TRABALHO Escala 5×2: Dino toma decisão e mantém mudança prevista para dezembro

Ministro do STF determinou que ações sobre as regras de transição sejam julgadas diretamente no mérito; liminar continua em vigor

por: NOVO Notícias, com informações da Agência Brasil

Publicado 17 de novembro de 2026 às 16:31

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. A decisão mantém em vigor a liminar que estabeleceu o prazo para a mudança da jornada, enquanto o tribunal ainda não conclui a análise definitiva do caso.

Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a decisão individual de Dino. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da liminar.

Na nova decisão, Dino reforçou que a medida continua valendo e destacou que as negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e representantes das empresas podem continuar.

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“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A data para a retomada do julgamento no plenário físico ainda não foi definida. A decisão depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por organizar a pauta. Antes disso, Luiz Fux precisa liberar o processo para análise presencial.

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