O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça o recebimento da denúncia criminal contra o empresário Marcello Brunno Moreno Moreira e o funcionário dele, Abraão Lourenço de Queiroz por lavagem de dinheiro. Com a decisão, os dois passam à condição de réus em uma ação penal originada da Operação Emirados, que investiga um esquema de ocultação de patrimônio supostamente ligado à sonegação fiscal superior a R$ 15 milhões no Estado.
A denúncia é resultado das investigações da Operação Emirados, deflagrada em 23 de junho deste ano para desarticular uma estrutura empresarial e patrimonial que, segundo o MPRN, era utilizada para esconder bens e ativos obtidos por meio da supressão de tributos. Na fase ostensiva da operação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os investigados.
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De acordo com o Ministério Público, o grupo econômico controlado de forma oculta por Marcello Brunno Moreno Moreira acumulou uma dívida tributária inscrita em dívida ativa superior a R$ 15 milhões, causando prejuízo aos cofres públicos.
As investigações apontam que Abraão Lourenço de Queiroz, funcionário que atuava como auxiliar de contabilidade e contador das empresas, teria emprestado seu nome para registrar bens pertencentes ao empresário, com o objetivo de ocultar o verdadeiro patrimônio. Segundo o MPRN, ele recebia salário declarado de R$ 1.954, posteriormente informado como R$ 6 mil, mas mantinha ativos avaliados em aproximadamente R$ 3,5 milhões.
Entre os bens identificados está um imóvel em um condomínio de alto padrão em Parnamirim, adquirido por cerca de R$ 2,5 milhões. Embora registrado em nome do funcionário, o imóvel era utilizado como residência pelo empresário e sua companheira, conforme a investigação.
O Ministério Público também afirma que o esquema foi utilizado para adquirir e movimentar um veículo avaliado em cerca de R$ 800 mil. O automóvel foi registrado em nome do funcionário, mas, segundo a denúncia, utilizava o endereço eletrônico do empresário e o comprovante de residência da companheira dele no cadastro do órgão de trânsito.
Na ação penal, o MPRN pede a condenação dos dois réus pelos crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro e solicita à Justiça a perda dos bens descritos na denúncia em favor do Estado.
Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas e assegurado aos acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A Operação Emirados foi deflagrada em 23 de junho pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Polícia Civil para investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica que teria causado prejuízo de R$ 72,9 milhões aos cofres públicos estaduais. Na ocasião, um empresário com forte atuação no setor de combustíveis da Grande Natal foi preso preventivamente, apontado como líder do grupo investigado.
Durante a operação, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além da aplicação de 75 medidas cautelares. As equipes apreenderam mais de R$ 90 mil em espécie, dólares, euros, joias, documentos, celulares e computadores. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados no valor de R$ 72,9 milhões, além do sequestro de 18 imóveis e uma lancha.
Segundo o MPRN, o empresário utilizava uma rede de empresas e “laranjas” para ocultar patrimônio e evitar a cobrança de tributos. As investigações apontam que imóveis, veículos e empresas eram registrados em nome de parentes, funcionários e terceiros, enquanto ele mantinha o controle efetivo dos negócios. Entre os bens identificados estavam uma mansão avaliada em R$ 2,5 milhões, registrada em nome de um auxiliar de contabilidade, e um carro de luxo de aproximadamente R$ 800 mil, também registrado em nome do funcionário, mas utilizado pelo empresário.
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