CONGRESSO Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional terá uma semana de votações com temas que afetam diretamente trabalhadores, consumidores e empresas. Entre as pautas previstas estão o fim da escala 6×1, mudanças na tributação de compras internacionais e medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos.

As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. Segundo a estratégia definida para a tramitação, a manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada;
• dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
• um ano depois, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Compras internacionais

Outro tema que está na pauta é a tributação das compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira (31) pela comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se for aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da medida sobre as compras internacionais, estão previstas outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem analisar a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência. Também estão na lista a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as matérias previstas para análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, além de alterar regras de financiamento do setor.

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Na pauta econômica, os senadores também devem analisar o Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil. Outra proposta trata do marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas usadas em setores como tecnologia, energia, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso também deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta deverá abrir novas negociações sobre as prioridades do governo, as metas fiscais e a distribuição dos recursos para políticas públicas e investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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