BETS Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe apostas esportivas no Brasil

Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) prorrogou por mais 60 dias o prazo para análise da medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

Como a MP ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a análise poderá ficar para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027.

Editada em 25 de setembro, a medida continua em vigor durante o período de prorrogação. O Congresso tem até 5 de março de 2027 para aprová-la. Se perder a validade sem aprovação, a MP deixará de produzir efeitos, e as apostas poderão voltar a ser oferecidas no país, conforme as regras aplicáveis.

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A possível transferência da votação para o próximo ano também tem peso político. Eleito em outubro, o novo Congresso terá maior presença da direita. O PL será a maior bancada da Câmara, com 121 deputados, e também terá a maior representação no Senado, com 28 das 81 cadeiras.

Com uma oposição maior, o governo do presidente Lula (PT) poderá enfrentar dificuldades para conseguir votos suficientes à aprovação da medida. Para isso, precisará negociar com partidos de centro e de direita.

Governo quer votar propostas antes da mudança no Congresso

O governo já tenta evitar que propostas consideradas importantes fiquem para o próximo Congresso. Após as eleições, parlamentares da base de Lula defenderam que projetos de interesse do Executivo sejam votados ainda em 2026. A avaliação é de que a nova composição do Legislativo poderá dificultar a aprovação dessas propostas a partir de fevereiro.

A PEC da Segurança Pública foi uma das propostas incluídas nessa estratégia. O texto foi aprovado pelo Congresso em 3 de novembro e encaminhado para promulgação.

Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República já havia colocado a votação da MP das bets entre as prioridades do governo para 2026. Na ocasião, o órgão informou que buscaria apoio das lideranças da base governista para viabilizar a votação.

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