A Prefeitura de Natal está autorizada a contratar um empréstimo de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A operação, que terá garantia da União, poderá financiar obras de infraestrutura, programas sociais e projetos de modernização administrativa. A autorização foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Município.
A medida está prevista na Lei nº 8.231/2026, aprovada pela Câmara Municipal. O financiamento faz parte do projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado.
Entre as possibilidades de aplicação do dinheiro estão obras urbanas, ações de assistência social, inclusão produtiva, infraestrutura social, inovação e transformação digital dos serviços públicos.
Mas o empréstimo também terá impacto nos próximos orçamentos da cidade. A lei determina que as futuras gestões reservem recursos para pagar as parcelas da dívida e os encargos financeiros do contrato.
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O dinheiro deverá ser registrado formalmente no orçamento municipal ou em créditos adicionais. A operação está vinculada ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na legislação federal.
A nova lei também revogou a autorização anterior, estabelecida pela Lei Municipal nº 8.194, de setembro de 2026. Com a publicação da norma, a prefeitura está autorizada a avançar nos procedimentos necessários para formalizar o financiamento.
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