Os relatos envolvem pressão, ameaça ou constrangimento para levar trabalhadores a apoiar candidatos, partidos ou determinadas posições políticas. | Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado (com auxílio de IA)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 815 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em todo o Brasil nas eleições de 2026. No RN, foram oito registros até esta quarta-feira (14). Os relatos envolvem pressão, ameaça ou constrangimento para levar trabalhadores a apoiar candidatos, partidos ou determinadas posições políticas.
Os dados são do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), que reúne as denúncias recebidas pelo MPT. Nas eleições de 2022, o RN registrou 73 denúncias, enquanto o total nacional chegou a 3.371. Em 2024, ano das eleições municipais, foram 25 registros no Estado e 903 em todo o país.
Conversar sobre política no trabalho não é, por si só, assédio eleitoral. O problema surge quando alguém usa sua posição ou a relação de trabalho para pressionar outra pessoa a apoiar um candidato ou uma posição política. O assédio pode envolver ameaças, intimidação, humilhação ou constrangimento para tentar influenciar as escolhas políticas de um trabalhador. A pressão também pode ocorrer durante o processo de contratação.
Entre os exemplos estão ameaçar demitir um funcionário por sua preferência política, oferecer vantagens em troca de apoio, exigir presença em atos de campanha ou pressionar trabalhadores a declarar suas preferências.
A pressão não precisa ocorrer dentro da empresa. Mensagens, grupos corporativos e redes sociais também podem ser usados para constranger trabalhadores.
Um levantamento do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) identificou o uso frequente de ferramentas digitais em processos sobre assédio eleitoral.
A pesquisa analisou 138 processos ajuizados até dezembro de 2025. O WhatsApp foi citado em 37% deles, enquanto as redes sociais apareceram em 14,5%. Também houve registros envolvendo outros aplicativos de mensagens e plataformas de comunicação usadas por empresas.
O levantamento identificou outras formas de pressão, como manifestações verbais, comunicados, mobilizações obrigatórias, ameaças e ofertas de vantagens econômicas ligadas à escolha política. As mensagens e redes sociais podem prolongar esse tipo de situação para além do local e do horário de trabalho.
Quem sofrer ou presenciar uma possível situação de assédio eleitoral deve guardar mensagens, e-mails, comunicados e outros registros que ajudem a esclarecer o ocorrido. Também é importante anotar os nomes de quem presenciou os fatos e pode servir como testemunha.
A denúncia pode ser feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelos canais de atendimento da Justiça do Trabalho. Quem presencia uma possível irregularidade também pode relatar o caso, mesmo que não seja a pessoa diretamente atingida.
O trabalhador não é obrigado a revelar em quem pretende votar. O voto é secreto, e exigir que alguém apresente uma suposta prova do voto é uma situação que deve ser comunicada aos órgãos competentes.
Nas eleições de 2026, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho participam da campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”, voltada ao combate à pressão política nas relações de trabalho.
O MPT pode apurar as denúncias recebidas. Dependendo do caso, o órgão pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou recorrer à Justiça.
Ministério Público do Trabalho (MPT): O trabalhador pode procurar os canais oficiais do MPT para relatar uma possível situação de assédio eleitoral.
Justiça do Trabalho: Também é possível buscar os canais de atendimento e a ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
O que é?
É pressionar, ameaçar ou constranger um trabalhador para tentar influenciar sua escolha política.
Onde pode ocorrer?
Quais são os exemplos?
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