Na tarde desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Torres foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e estava preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Em nota, o advogado Eumar Novicki, que defende Torres, afirmou que recebeu com “serenidade e respeito” a decisão de Moraes.
“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, disse.
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