Moraes manda soltar Anderson Torres e exige uso de tornozeleira eletrônica

Ex-secretário de Segurança estava preso desde o dia 14 de janeiro por meio do inquérito 4923, que investiga a ostmissão de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

por: NOVO Notícias

Publicado 11 de maio de 2023 às 18:10

Moraes manda soltar Anderson Torres e exige uso de tornozeleira eletrônica

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres – Foto: Isac Nóbrega/PR

Na tarde desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Torres foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e estava preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.

Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
  • afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
  • comparecimento semanal na Justiça;
  • entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
  • suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
  • proibição de uso de redes sociais; e
  • proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”

Defesa

Em nota, o advogado Eumar Novicki, que defende Torres, afirmou que recebeu com “serenidade e respeito” a decisão de Moraes.

“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, disse.

Tags