No dia 28 de abril, Natal sediará um encontro importante sobre a Reforma Tributária, organizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais do RN. O evento contará com a presença do secretário nacional da Reforma Tributária, Bernard Appy, e do presidente do CONFAZ e Consefaz – Carlos Eduardo Xavier, secretário da Tributação do Estado do RN, além de representantes da CNC, FECOMERCIO RN, ABRAS e outras entidades.
A proposta de reforma tributária propõe a unificação dos cinco impostos federais, estaduais e municipais sobre a produção de bens e serviços em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As duas propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional, as PECs 45 e 110, têm como objetivo a adoção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criando também um imposto seletivo sobre produtos como bebidas e cigarros.
Bernard Appy tem destacado que as mudanças nas regras vão tornar o sistema de cobrança e incidência de impostos “extremamente mais simples” do que o existente hoje e que a reforma tributária aumenta a competitividade do país e traz crescimento. Estudos mostram que o PIB tem potencial para crescer de 12% a 20% em 15 anos depois da aprovação da reforma tributária.
A tendência é pela aprovação da PEC 110, o que acaba com a preocupação dos municípios em perder recursos e autonomia. Porém, junto com a reforma tributária, é preciso fazer a reforma administrativa e revisar o pacto federativo, garantindo mais recursos para os municípios que atendem diretamente as necessidades das pessoas.
É importante que os líderes empresariais se engajem no debate da reforma tributária e se associem ao LIDE para garantir que a voz das empresas seja ouvida e representada nesse processo de mudança.
O evento do próximo dia 28 de abril é uma oportunidade para levarmos nossas pautas setoriais e garantir que o Rio Grande do Norte seja contemplado.
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