Presidente Lula assinou decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. | Foto: Ricardo Stuckert

Política

TRABALHO Lula assina decreto que regulamenta nova jornada 5×2; veja o que muda

Mudança começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 42 horas. Salários não poderão ser reduzidos

por: NOVO Notícias

Publicado 19 de novembro de 2026 às 11:18

O fim da escala 6×1 está mais perto de mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros. O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores abrangidos pela regra terão direito a dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

A mudança será feita em etapas. Na primeira fase, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, completando a transição estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026.

O novo modelo prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso, preferencialmente aos domingos. A regra também mantém a possibilidade de horas extras e de negociação coletiva para organizar as jornadas de categorias específicas.

Segundo o governo federal, a regulamentação busca orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação ao novo regime. A mudança alcança diferentes setores da economia, como comércio, serviços, indústria e logística.

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a mudança e classificou a antiga escala 6×1 como uma das mais prejudiciais aos trabalhadores. Ele também destacou a mobilização popular pelo fim do modelo, especialmente entre jovens e mulheres.

A Emenda Constitucional que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Com a nova regra, os trabalhadores terão dois dias de repouso remunerado por semana, sem que a redução da jornada provoque corte nos salários.

O que diz a PEC

Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais. Os principais pontos são:

  • Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
  • Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
  • Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
  • Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
  • Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).
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