Presidente Lula assinou decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. | Foto: Ricardo Stuckert
O fim da escala 6×1 está mais perto de mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros. O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores abrangidos pela regra terão direito a dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
A mudança será feita em etapas. Na primeira fase, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, completando a transição estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026.
O novo modelo prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso, preferencialmente aos domingos. A regra também mantém a possibilidade de horas extras e de negociação coletiva para organizar as jornadas de categorias específicas.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação ao novo regime. A mudança alcança diferentes setores da economia, como comércio, serviços, indústria e logística.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a mudança e classificou a antiga escala 6×1 como uma das mais prejudiciais aos trabalhadores. Ele também destacou a mobilização popular pelo fim do modelo, especialmente entre jovens e mulheres.
A Emenda Constitucional que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Com a nova regra, os trabalhadores terão dois dias de repouso remunerado por semana, sem que a redução da jornada provoque corte nos salários.
Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais. Os principais pontos são:
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