Senado tenta concluir votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. | Foto: Ton Molina/Agência Senado
O governo Lula (PT) enfrenta dificuldades para manter o texto original do ajuste fiscal no Senado. A votação dos últimos quatro destaques do projeto foi adiada para esta quarta-feira (18), depois que o Palácio do Planalto avaliou que não teria os 41 votos necessários para barrar as mudanças propostas pela oposição. Entre os senadores que não compareceram à sessão de terça (17) está Styvenson Valentim (Podemos).
A votação deveria ter sido concluída na terça-feira, mas a falta de acordo entre governo e oposição levou ao adiamento. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com os partidos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão exclusiva para esta quarta.
Na semana passada, o texto-base do ajuste fiscal foi aprovado por 45 votos a 31. Agora, o governo tenta impedir alterações que, na avaliação do Planalto, podem reduzir o impacto das medidas de economia.
Além da ausência de Styvenson, o governo também contabilizou a falta dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
Um dos pontos de maior disputa foi apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL). A proposta altera as regras para o uso de créditos tributários na compensação de impostos junto à Receita Federal. O governo considera esse mecanismo essencial para o resultado fiscal do projeto e rejeita mudanças nesse trecho.
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Outro destaque envolve os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O texto prevê reduzir os valores anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com o pagamento da diferença de R$ 12 bilhões parcelado até 2037. Esse é o único dos quatro pontos em que o Planalto admite negociar.
Os outros destaques tratam do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes de previdência e de uma trava que restringe a 0,6% o crescimento real das despesas em áreas específicas.
Apesar da dificuldade para fechar os votos, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à CNN Brasil que a base governista já teria os votos necessários para barrar as mudanças.
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