Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é relator das ações sobre a jornada de trabalho. | Foto: flávio Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. A decisão mantém em vigor a liminar que estabeleceu o prazo para a mudança da jornada, enquanto o tribunal ainda não conclui a análise definitiva do caso.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a decisão individual de Dino. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da liminar.
Na nova decisão, Dino reforçou que a medida continua valendo e destacou que as negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e representantes das empresas podem continuar.
>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A data para a retomada do julgamento no plenário físico ainda não foi definida. A decisão depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por organizar a pauta. Antes disso, Luiz Fux precisa liberar o processo para análise presencial.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias