O imóvel havia sido alvo de sequestro e confisco no âmbito das investigações da Lava Jato conduzidas na época pelo então juiz Sergio Moro, em Curitiba. | Foto: Reprodução
A Justiça Federal de Brasília determinou que o dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex de Guarujá (SP), realizado em 2018, seja entregue ao grupo OAS. O valor estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e chega a mais de R$ 2,42 milhões, com as correções monetárias. Durante a Operação Lava Jato, o imóvel foi atribuído ao presidente Lula (PT) como suposto pagamento de propina pela empresa.
A Justiça considerou que o imóvel pertence ao grupo OAS e que não há processo criminal que justifique a retenção do dinheiro. Alvo da Lava Jato, a empreiteira passou por um processo de recuperação judicial e reorganização societária e, em 2021, passou a se chamar Grupo Metha, dando origem também à construtora Coesa.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo, conforme informações da Folhapress.
O tríplex foi um dos principais elementos da acusação da Lava Jato contra Lula, que passou 580 dias preso após ser condenado nos processos envolvendo o apartamento de Guarujá e o sítio de Atibaia (SP). As condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o juiz considerou que não havia fundamento para manter o bloqueio, já que as decisões judiciais que sustentavam a acusação foram anuladas e não existe outra decisão que atribua o imóvel a terceiros. Sobre a propriedade do apartamento 164-A, o magistrado também afirmou que não havia dúvida quanto à titularidade do imóvel.
Durante a Lava Jato em Curitiba, o imóvel foi alvo de medidas de sequestro e confisco determinadas pelo então juiz Sergio Moro. Depois, o ex-magistrado se tornou ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), eleito em 2018.
Em abril de 2021, o STF declarou a incompetência da vara de Curitiba e a suspeição de Moro, anulando os atos decisórios contra Lula, anulando as condenações e favorecendo a recuperação dos direitos políticos do petista.
Antes da decisão, o caso foi encaminhado ao STF para verificar se o dinheiro do leilão estava incluído em acordos de leniência ou de colaboração premiada firmados durante a Lava Jato.
O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisaram os termos da colaboração premiada de José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, além da repactuação do acordo de leniência da OAS. A conclusão foi que o tríplex de Guarujá e o dinheiro obtido com sua venda não estavam incluídos entre os bens oferecidos como garantia nesses acordos.
A Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) também verificaram se havia penhoras ou reservas de dinheiro em outros processos cíveis, fiscais ou criminais envolvendo a construtora.
Em manifestação apresentada no dia 3 de novembro, o MPF afirmou que havia “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.
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O procurador também analisou uma ação cível movida pelo espólio de Marisa Letícia Lula da Silva no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nesse processo, a Justiça determinou que a OAS devolvesse os valores pagos pela ex-primeira-dama na compra de cotas de um projeto habitacional da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
O procurador esclareceu, porém, que a ação tratava de outro imóvel: o apartamento 141, com 82 metros quadrados, que a família deixou de adquirir após atrasos nas obras. A unidade era um apartamento convencional, diferente do tríplex 164-A levado a leilão.
Por isso, a decisão do TJ-SP determinou a devolução dos valores pagos por um imóvel que não foi entregue. Segundo o MPF, esse processo não reconheceu o tríplex como propriedade de Marisa Letícia nem como produto de crime e, portanto, não interfere na liberação do dinheiro obtido com o leilão.
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