JUSTIÇA CNJ anula votação e dá 48 horas para TJRN promover Henrique Baltazar a desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (20) que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) promova o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador em até 48 horas. A decisão também anulou a sessão administrativa em que a promoção do magistrado havia sido rejeitada por 10 votos a 4.

A ordem foi tomada durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho e determina que a promoção ocorra pelo critério de antiguidade.

A decisão do CNJ anula a sessão administrativa realizada em 1º de julho, quando os integrantes do TJRN rejeitaram a promoção de Henrique Baltazar por 10 votos a 4. O caso envolve a escolha para uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade e os questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo tribunal.

Defesa atuou no CNJ

A sustentação oral em defesa do magistrado foi feita pelo advogado Hallrison Dantas, que o representa desde o início do caso.

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Com a determinação, o TJRN tem 48 horas para cumprir a ordem de promoção. A decisão não deve ser confundida com a confirmação de que a posse já ocorreu.

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