INVESTIGAÇÃO STF mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio ligada a Adriano da Nóbrega

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi determinada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra ex-assessores do então deputado estadual.

Danielle é viúva do ex-PM Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e apontado por autoridades como integrante de grupos de milícia no Rio. Ela ocupou um cargo no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018. A defesa tentou derrubar a quebra de sigilo no STF, mas Gilmar Mendes rejeitou o pedido.

Segundo o ministro, a medida não se baseia apenas em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na decisão, Gilmar afirma que existem outros elementos independentes no processo que justificam a manutenção da quebra dos sigilos.

Investigação sobre “rachadinhas”

A decisão também alcança outros ex-assessores de Flávio, entre eles Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, Nathalia Queiroz, Evelyn Queiroz, Luiza Souza, Wellington Sérvulo e Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano da Nóbrega. A quebra está limitada ao período em que cada um ocupou cargo no gabinete.

O MPRJ também havia pedido a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, mas a Justiça do Rio negou a medida. A ação de improbidade foi apresentada em 2023 e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Os ex-assessores atingidos pela decisão são réus na ação.

O caso tem origem nas apurações sobre suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Em 2020, na investigação criminal, promotores do MPRJ apontaram Fabrício Queiroz como operador financeiro de um suposto esquema de repasses de parte dos salários dos assessores. Flávio Bolsonaro sempre negou participação no esquema.

A ligação entre Flávio e Adriano da Nóbrega é anterior ao caso. Em 2003, quando era deputado estadual, Flávio propôs uma moção de louvor a Adriano, então policial militar. Dois anos depois, por iniciativa de Flávio, Adriano recebeu a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj. Na época da homenagem, ele estava preso, acusado de homicídio.

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