O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que solicitava a intervenção judicial para determinar a instalação imediata da CPI do Banco Master no Senado Federal.
Na decisão, Zanin apontou que o parlamentar não comprovou omissão ilegal por parte do presidente do Senado. O ministro afirmou que a petição não esclareceu a tramitação detalhada nem a atuação da Mesa Diretora frente aos diversos pedidos protocolados sobre o caso, destacando ainda que o próprio autor da ação reconheceu a existência de requerimento anterior sobre o mesmo tema. Diante desses elementos, o magistrado considerou que não havia fundamentos suficientes para justificar a interferência do Judiciário no funcionamento interno do Legislativo.
Alessandro Vieira criticou o despacho e declarou que apresentará novas informações ao STF para tentar viabilizar a comissão. O parlamentar afirmou que a omissão do Senado é “fato notório” e garantiu que a decisão não encerra o debate jurídico sobre a criação do colegiado.
A tentativa de abertura da comissão ocorre em meio a embates entre parlamentares governistas e da oposição no Congresso Nacional, onde tramitam ao todo sete iniciativas para investigar a instituição financeira de Daniel Vorcaro. As discussões no Legislativo ganharam força após controvérsias no STF envolvendo ministros da Corte e citações a mensagens ligadas ao banco.
Pelas regras regimentais do Congresso Nacional, a criação de uma CPI exige o apoio mínimo de um terço dos membros da Casa — correspondente a 27 senadores ou 171 deputados —, além da indicação de fato determinado e prazo delimitado de funcionamento. No caso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), são necessários ambos os apoios de forma simultânea. Para a instalação definitiva, o requerimento deve ser lido formalmente em sessão plenária pela presidência da Casa.
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