Inquérito MPRN apura irregularidades no sistema de ponto eletrônico em São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou, nesta sexta-feira (11), inquérito civil para apurar uma denúncia de irregularidades no sistema de ponto eletrônico implantado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. A investigação também vai verificar um possível descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais.

O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega em 9 de setembro de 2026. O Município de São Gonçalo do Amarante aparece como investigado. A portaria do inquérito, contudo, não detalha as supostas irregularidades cometidas pelo Município.

Entre as primeiras providências determinadas pelo Ministério Público está a comunicação do caso ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio Público).

A investigação ocorre quase um ano após a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante ter regulamentado novas regras para o registro de ponto e o controle da frequência dos servidores. Em outubro do ano passado, o prefeito Jaime Calado assinou o Decreto nº 2.053/2025, que estabeleceu normas para registro de ponto, jornada de trabalho, banco de horas e regime de trabalho híbrido.

De acordo com a Prefeitura, o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) já funcionava em órgãos como as secretarias de Saúde e de Juventude, Esporte e Lazer, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A administração anunciou a ampliação do sistema para as demais secretarias, com utilização de leitura biométrica facial.

O decreto também estabeleceu modalidades de jornada padrão, especial, reduzida, em escala ou plantão e híbrida. O texto regulamentou ainda o banco de horas e criou o Comitê Permanente de Análise de Registro de Ponto e a função de Fiscal de Ponto.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, ainda sob administração do Prefeito Eraldo Paiva, sancionou no dia 21 de dezembro de 2023 o Projeto de Lei Complementar referente ao estabelecimento do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) para os servidores efetivos da Saúde da Prefeitura Municipal.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

Tags

• Investigação
• São Gonçalo do Amarante