Política TRE-RN suspende propaganda de Allyson Bezerra sobre salários de Cadu de Lula

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concedeu uma decisão liminar, neste sábado (5 de outubro), determinando a suspensão e a retirada imediata das transmissões de uma peça de propaganda eleitoral da coligação de Allyson Bezerra (União Brasil). O comercial televisivo continha acusações consideradas descontextualizadas contra o candidato Cadu de Lula (PT), associando-o de forma indevida a desvios de recursos na pandemia e a aumentos de subsídios salariais.

Em seu despacho, o magistrado eleitoral fundamentou a concessão da tutela de urgência com base em inconsistências técnicas identificadas na peça publicitária de Allyson. Primeiramente, o juiz apontou que a alegação de que Cadu teria “assinado o aumento do próprio salário” foi apresentada de forma descontextualizada, omitindo o fato de que a matéria tratou-se de ato legal, de caráter institucional e pautado por critérios normativos e colegiados.

Ausência de fundamentação e associação indevida

O segundo ponto analisado na decisão indicou que a menção a uma quantia de R$ 13 milhões na propaganda adversária foi feita de forma aleatória pelas equipes de marketing, sem que houvesse qualquer amparo técnico ou comprovação documental nos autos processuais.

Além disso, a liminar ressaltou que a peça tentou associar de forma irregular as atividades administrativas do candidato petista ao escândalo de desvio de recursos na aquisição de respiradores artificiais. Segundo o juiz, os autos não demonstram qualquer vínculo ou nexo causal entre Cadu e as referidas investigações do respirador, concluindo que a veiculação da propaganda poderia induzir o eleitorado potiguar ao erro na véspera do pleito.

Notificação a emissoras de rádio e TV

Com o deferimento da liminar, as emissoras geradoras de rádio e televisão do estado foram notificadas a suspender imediatamente a veiculação das inserções comerciais da campanha de Allyson Bezerra sob pena de aplicação de multa diária. Os autos do caso também foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para apurar eventuais crimes de calúnia e difamação eleitoral.

Em nota oficial, o candidato Cadu de Lula declarou que a decisão da Justiça Eleitoral restabelece a verdade no processo democrático do estado, repudiando o uso de armações de marketing e baixarias na disputa eleitoral. A assessoria da coligação de Allyson Bezerra ainda não se manifestou de forma oficial sobre os termos da suspensão da propaganda.

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