SEGURANÇA MPRN volta a cobrar cela para presos LGBTQIAPN+ após violência sexual em Mossoró

O Ministério Público do Estado (MPRN) recomendou a criação de uma cela específica para pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró, após um preso homossexual sofrer violência sexual dentro da unidade, em 1º de agosto. A recomendação foi direcionada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à direção da unidade.

Segundo o MPRN, a medida pretende evitar novos casos de violência física e sexual contra esses presos. A direção da cadeia informou que não há, hoje, uma cela específica para esse público em Mossoró.

Uma das alternativas atualmente utilizadas é a transferência desses presos para uma unidade em Ceará-Mirim. A mudança, porém, pode dificultar o contato com os familiares, já que os internos passam a cumprir pena longe da cidade de origem.

A recomendação não é a primeira tentativa de criar esse tipo de estrutura em Mossoró. De acordo com o MPRN, a 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia solicitado uma estrutura semelhante em 2015. Onze anos depois, a medida ainda não havia sido implementada.

A recomendação prevê que a permanência na cela específica seja voluntária. O preso deverá receber informações sobre a possibilidade de permanecer em Mossoró ou ser transferido para uma ala especializada em outra unidade. O MPRN também recomendou treinamento em direitos humanos para policiais penais e servidores.

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A Seap e os demais responsáveis têm 15 dias úteis para informar se vão acatar a recomendação. Se a medida for aceita, deverão apresentar um cronograma para a execução das obras, com prazo máximo de 90 dias.

Se as medidas não forem adotadas, o MPRN afirma que poderá recorrer à Justiça e apurar eventual responsabilidade de gestores por omissão.

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