JUSTIÇA Justiça anula desclassificação de candidata surda após pedido de intérprete de Libras ser negado

A Justiça anulou a desclassificação de uma candidata surda que disputava uma vaga de Professor Intérprete de Libras em processo seletivo da Prefeitura de Caraúbas, no Oeste potiguar. A decisão determinou que o município realize uma nova entrevista técnica, com intérprete de Libras habilitado ou banca formada por avaliadores que dominem a língua de sinais.

Segundo os autos, a candidata concorria a uma vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD) e apresentou, no momento da inscrição, documentação médica que atestava deficiência auditiva profunda. Durante a entrevista, ela solicitou a presença de um intérprete de Libras, mas o pedido foi negado.

A candidata afirmou que, sem o intérprete, ficou impossibilitada de responder adequadamente às perguntas da banca. Ela recebeu nota abaixo dos 50 pontos mínimos exigidos pelo edital e foi desclassificada.

Após recorrer administrativamente, a candidata teve o pedido de uma nova entrevista negado. O município alegou que não havia sido feito requerimento formal de atendimento especial dentro do prazo previsto no edital e defendeu a manutenção da desclassificação.

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Ao analisar o caso, o juiz Rafael Cunha, da Vara Única da Comarca de Caraúbas, concluiu que houve uma barreira de comunicação que prejudicou a avaliação da candidata.

Na decisão, o magistrado destacou que a banca tinha conhecimento da deficiência da candidata e ressaltou que o poder público deve garantir acessibilidade em processos seletivos. Com isso, anulou a desclassificação e determinou uma nova entrevista, desta vez com as condições de acessibilidade necessárias para que a candidata possa participar em igualdade com os demais concorrentes.

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