TRABALHO Justiça manda Casas Bahia reintegrar 1,9 mil demitidos em 5 dias

A Justiça do Trabalho manteve a ordem para a Casas Bahia restabelecer provisoriamente os vínculos de cerca de 1,9 mil trabalhadores demitidos pelo grupo. A decisão, da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO), extinguiu o mandado de segurança apresentado pela varejista contra a liminar que havia determinado o restabelecimento dos vínculos.

Com isso, continua válida a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu os efeitos das demissões coletivas. A empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer os vínculos empregatícios e retomar os salários e benefícios dos trabalhadores atingidos.

O TRT-10 não analisou o mérito da discussão sobre as demissões no mandado de segurança apresentado pela Casas Bahia. A ação foi extinta porque, segundo a decisão, a empresa não apresentou documentos considerados obrigatórios para esse tipo de pedido.

Entre os documentos que não foram anexados estavam a própria decisão judicial que a varejista pretendia contestar e o comprovante de que havia sido intimada sobre a determinação.

Com a extinção do mandado de segurança, permanece em vigor a liminar concedida em 18 de agosto pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

Multas podem chegar a R$ 10 mil por trabalhador

A ordem judicial também impede novas demissões coletivas sem a participação prévia dos sindicatos.

Se a Casas Bahia descumprir a determinação relacionada aos trabalhadores já demitidos, poderá pagar multa diária de R$ 500 por empregado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada trabalhador.

Para novas demissões coletivas realizadas sem a intervenção sindical exigida pela Justiça, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.

Demissões ocorreram em meio à crise

As demissões ocorreram em agosto, durante uma nova etapa do processo de reestruturação do Grupo Casas Bahia. No processo trabalhista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) questionou os desligamentos de cerca de 1,9 mil trabalhadores.

Já no pedido de recuperação judicial, a companhia informou que a reestruturação envolveu aproximadamente 3 mil demissões e o fechamento de 298 lojas.

A CNTC levou o caso à Justiça sob o argumento de que as demissões coletivas foram realizadas sem negociação prévia com os sindicatos.

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A liminar determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pela ação. A medida, porém, não obriga a reabertura das 298 lojas fechadas nem determina que os funcionários voltem necessariamente aos mesmos postos físicos.

Os trabalhadores podem ser realocados para atividades compatíveis em estruturas que continuam funcionando ou permanecer afastados, com remuneração, enquanto a decisão estiver em vigor.

Recuperação judicial

A decisão ocorre em meio à recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. No domingo (16), a companhia protocolou o pedido na Justiça de São Paulo para reestruturar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. No pedido, a empresa citou a deterioração das condições financeiras e apontou fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

O grupo tenta reorganizar sua estrutura financeira e manter as operações enquanto o processo de recuperação judicial tramita na Justiça.

O que diz a Casas Bahia

Em nota, a Casas Bahia afirmou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis em relação à decisão.

A empresa também disse que as decisões judiciais fazem parte do processo de reestruturação da companhia e que as medidas são necessárias para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, além da preservação dos empregos mantidos.

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