Rodovia BR-101, na zona Sul de Natal - Foto: Divulgação/SET-RN
Publicações no Diário Oficial deste sábado (22) reúnem placas e códigos de infrações registradas em 2026; prazo é voltado para indicação de condutor ou contestação
Publicado 22 de agosto de 2026 às 09:36
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, na edição do Diário Oficial do Município deste sábado (22), uma série de editais de notificação de autuações de trânsito registradas em diversas datas de 2026. A publicação oficial abre o prazo de 30 dias, contados a partir da data de veiculação do edital, para que os proprietários dos veículos notificados apresentem defesa da autuação ou realizem a indicação do condutor responsável pela infração.
A publicação da lista não significa que a penalidade de multa tenha sido aplicada de forma definitiva. Trata-se de uma fase de notificação inicial que garante ao proprietário do automóvel a oportunidade de contestar o auto de infração ou apontar quem estava na direção no momento do registro. Os documentos trazem a relação das placas dos veículos, o número do respectivo auto, a data da ocorrência e o código da infração.
A STTU orienta que os procedimentos de contestação ou indicação do condutor sejam feitos preferencialmente de forma eletrônica, utilizando a plataforma digital do Portal de Serviços da secretaria. Os proprietários que optarem pelo atendimento presencial físico nas unidades da STTU devem realizar um agendamento prévio, havendo também a alternativa de envio da documentação pelos Correios.
O formulário de identificação do condutor infrator pode ser obtido no Portal de Serviços do órgão municipal, na própria notificação recebida ou por meio do aplicativo CNH do Brasil.
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